Advocacia-Geral integra assessoramento jurídico a projetos das Forças Armadas por meio do Grupo de Assuntos Militares Estratégicos

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Publicado : 18/09/2014 - Alterado : 19/09/2014

Foto: eb.mil.br
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O desenvolvimento do projeto de construção do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba/RJ contará com o assessoramento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). A portaria conjunta de cooperação entre os órgãos será assinada ainda este mês. O trabalho será realizado no âmbito do Grupo de Assuntos Militares Estratégicos da Consultoria-Geral da União (GAM/CGU), que já atende a demandas da Marinha do Brasil.

De acordo com a CGU, o complexo de base científica-tecnológica do Exército congregará instituições de ensino superior como o Instituto Militar de Engenharia (IME), além de centros e entidades de pesquisa e inovação, empresas incubadas e outras organizações. Juntas, vão compor um complexo industrial nacional de onde serão gerados produtos de defesa.

O projeto é o primeiro do Exército a ser integrado ao GAM/CGU. O grupo foi instituído para que a AGU forneça o assessoramento jurídico unificado em relação aos projetos considerados relevantes e estratégicos para as Forças Armadas, tendo em vista Estratégia Nacional de Defesa.

O trabalho foi implementado inicialmente junto à Marinha do Brasil para atendimento imediato do Programa Nuclear da Marinha (PNM), Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER), Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, dentre outros. Desde o dia 25 de maio deste ano, quando houve a primeira manifestação, foram emitidos 25 pareceres do GAM/CGU envolvendo contratações diversas, em um total de R$ 997.449.660,19.

Segundo a CGU, a concentração do grupo de análise nos processos administrativos de licitação e respectivas contratações, visa a uniformização das teses adotadas e o incremento da celeridade no atendimento das demandas. O órgão da AGU também avalia que há uma crescente especialização jurídica sobre o tema, o que é imprescindível em razão da natureza dos programas envolvidos, quase todos inseridos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), com repercussão na indústria nacional de defesa.

O GAM/CGU elaborou, ainda, análise jurídica da concorrência internacional que permitirá o processo licitatório da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), destruída por um incêndio ocorrido em 25 de fevereiro de 2012. O projeto visa a continuidade de pesquisas e da presença brasileira no continente gelado por meio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).

De acordo com a CGU, a Aeronáutica está concluindo o levantamento do volume de processos caracterizados como estratégicos e relevantes que serão eventualmente analisados pelo GAM.

A CGU é órgão da AGU.

Assessoria de Comunicação

 
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