Núcleo de Convênios e Instrumentos Congêneres

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Publicado : 10/09/2014 - Alterado : 18/08/2017

Os links abaixo referem-se às manifestações jurídicas produzidas pelo Departamento de Consultoria, na matéria pertinente ao Núcleo de Convênios e Instrumentos Congêneres:


 
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NOTA Nº 00012/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Convênio entre a Administração Pública e a ASSEFAZ. 716,8 KB
NOTA N. 00053/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Submissão de controvérsia à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 788,48 KB
NOTA n. 00023/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Acordo de Cooperação Técnica. 133,12 KB
NOTA n. 00017/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Pedido de revisão do entendimento fixado no Despacho nº 1048/AGU/PGF/ACSM/2010. 71,68 KB
NOTA n. 00014/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Dispensa da exigência de adimplência aos convenentes na execução de emendas parlamentares individuais por força da Emenda Constitucional nº 86/2015. 102,4 KB
NOTA n. 00063/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Alteração de convênios em curso para o pagamento de despesas operacionais. 133,12 KB
NOTA n. 00049/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Análise da MINUTA do Protocolo a ser celebrado entre órgãos/entidades integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (GETRIN20)/Portaria 01 de 28/09/2012, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe IFS/Sergipe e a Procuradoria Federal no Estado de Sergipe PF/SE. 122,88 KB
NOTA n. 00002/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Convênio 133,12 KB
NOTA n. 00032/2015/DEPCONSU/PGF/AGU -Resposta ao DESPACHO Nº 00105/2015/NUAEX/CGU/AGU. 133,12 KB
PARECER n. 00037/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Divergência de entendimentos jurídicos entre CONJUR/Min. Planejamento e a Procuradoria-Geral Federal relativamente à celebração de ajuste com a GEAP para realização de exames médicos periódicos para servidores da Universidade Federal de Goiás. (continua) 276,48 KB
PARECER Nº 25/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Órgão da Procuradoria-Geral Federal: Competência do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Advocacia-Geral da União para análise de ajustes em que é parte, partícipe ou interveniente. Análise subsidiária de mérito. Recomendações. 2,78 MB
PARECER Nº 00011s/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Contratos. 378,88 KB
PARECER Nº 10/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Manifestação quanto à minuta de acordo de cooperação técnica a ser celebrada envolvendo Órgão da Procuradoria-Geral Federal 6,29 MB
PARECER Nº 11/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Manifestação quanto à minuta de acordo de cooperação técnica a ser celebrada, envolvendo a Procuradoria-Geral Federal. 4,83 MB
PARECER Nº 35/2013/DEPCONSU/PGF/AGU - Convênio de adesão entre IFAC e GEAP. 17,79 MB
PARECER Nº 17/2013/DEPCONSU/PGF/AGU - Acordo de Cooperação Técnica com o Departamento de Polícia Federal - DPF. 829,44 KB
PARECER Nº 13/2013/DEPCONSU/PGF/AGU - Análise em tese da possibilidade de recebimento de recursos privados por fundação de apoio a Instituição Federal de Ensino Superior sem caracterização de receita pública, bem como posterior doação dos bens ao ente público. 1,9 MB
PARECER Nº 02/2013/DEPCONSU/PGF/AGU - Consulta sobre a aplicação de limite de valor previsto no Decreto nº 6.170/2007 e na Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011. Convênios firmados com recursos de emendas parlamentares. 7,43 MB
PARECER Nº 70/2012/DEPCONSU/PGF/AGU - Divergência entre a Procuradoria Federal junto ao DNOCS e a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região acerca da possibilidade ou não de convênio para assistência de saúde suplementar do servidor público com entidades privadas, nas condições em que especifica. 17,79 MB
PARECER Nº 43/2012/RMP/DEPCONSU/PGF/AGU - Consulta visando à uniformização de critérios acerca da elegibilidade de localidades na destinaçao dos recursos repassados a título de convênios e ao esclarecimento dos requisitos a serem observados na liberação de convênios com origem de Emendas Parlamentares. 9,27 MB
PARECER Nº 36/2012/DEPCONSU/PGF/AGU - Convênios. Ausência de manifestação da assessoria jurídica previamente à subscrição da avença. 3,33 MB
PARECER Nº 33/2012/DEPCONSU/PGF/AGU - Consulta acerca da possibilidade de prorrogação da vigência de Termos de Compromisso decorrentes de transferências legais objeto do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC. 10,18 MB
PARECER Nº 24/2012/DEPCONSU/PGF/AGU - Contrato de Instituição de Ensino e Fundação de Apoio. Ressarcimento de despesas administrativas. 1,12 MB
PARECER Nº 16/2012/RMP/DEPCONSU/PGF/AGU - Consulta acerca da alegada ilegalidade da dispensa de publicação dos termos de convênio prevista na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011. 16,25 MB
PARECER Nº 14/2012/DEPCONSU/PGF/AGU - Aplicação da Portaria AGU nº 910, de 04 de julho de 2008. 1,92 MB
PARECER Nº 13/2012/DHMS/CONSU/PGF/AGU - Intermediação indevida de Cooperativa de Crédito na arrecadação de receitas oriundas da venda de tíquetes de refeições para utilização nos restaurantes universitários. 3,11 MB
PARECER Nº 116/2011/DHMS/CONSU/PGF/AGU - Acordo de cooperação técnica entre a Procuradoria e a Junta Comercial do Estado para consulta de cadastro de empresas e visualização de documentos digitalizados mediante acesso à internet. 1,26 MB
PARECER Nº 288/PGF/LCMG/2010 - Legalidade de convênio de cooperação que permite acesso direto pela DPF a banco de dados do INSS. 1,93 MB
PARECER Nº 225/PGF/NMMCS/2010 - Consulta sobre a possibilidade de inclusão de entidades privadas com fins lucrativos como intervenientes executoras nos convênios e e termos de compromissos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. 6,01 MB
PARECER Nº 231/PGF/CAA/2009 - Convênio de delegação ou cooperação firmado pelo DNIT/CE e outras entidades,para efeito de desapropriação e afetação a fins ferroviários, de uma área de terras e benfeitorias abrangida pela faixa de domínio, conforme determinado no Projeto Executivo da Ferrovia Nova Transnordestina (continua). 13,19 MB
PARECER Nº 169/PGF/LLC/2007 - Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Consulta. Pagamento de bolsas de estudo, pesquisa e extensão a servidores públicos com recursos de convênio. Possibilidade.Entendimento contrário do TCU e da Controladoria-Geral da União. Art. 8º, inciso II, da IN STN nº 1, de 1997. Exegese. 7,09 MB
PARECER Nº 096/PGF/BAC/2007 - CEFET. Fundação de Apoio. Contrato/Convênio. Recursos. Recebimento. Orçamento. Ampliação da receita. Proporcionalidade da defesa. Prestação de contas. Obrigatoriedade. 13,48 MB