AGU consegue condenação de empresa de MG que negligenciou normas de segurança do trabalho

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Publicado : 18/08/2014 - Atualizado às : 18:25:45

Arte: Wesley Mcallister/AscomAGU
Arte: Wesley Mcallister/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a Paraná Ferragens Ltda. foi a única responsável pelo acidente de trabalho que resultou em óbito de funcionário em Governador Valadares/MG. A empresa terá que ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor de R$ 414.487,71 por gastos do órgão com pagamento de benefício previdenciário aos dependentes do falecido.

A fimra tentou afastar a responsabilidade pelo ocorrido alegando que a culpa do acidente foi exclusiva do trabalhador e que os prejuízos causados por acidentes já seriam cobertos pelo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), pago por ela.

O Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Governado Valadares (ER/GV) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) explicaram que o acidente ocorreu em outubro de 2011. O segurado trabalhava como auxiliar de motorista no galpão de armazenamento e foi esmagado por um deslizamento de pilhas de tubos metalon, que pesavam cerca de uma tonelada, quando executava atividade de carregamento e descarregamento. Em decorrência do acidente, o INSS vem efetuando o pagamento mensal de pensão por morte aos dependentes do falecido.

Os procuradores informaram que a equipe de auditoria fiscal da Gerência Regional do Trabalho em Governador Valadares/MG concluiu que houve omissão da empresa na adoção de medidas de segurança preventivas para afastar os riscos de acidentes. Durante a fiscalização foram encontradas diversas irregularidades que levaram a morte do empregado. Dentre elas, a falta de análise de risco de tarefa, procedimentos de trabalho inadequados, tarefa mal concebida, estocagem de materiais de forma inadequada, insegura e perigosa, além da iluminação insuficiente do galpão.

As unidades da AGU argumentaram que o acidente poderia ser evitado caso a empresa tivesse cumprido as obrigações relativamente às medidas protetivas exigidas pela legislação de segurança e higiene no trabalho.

A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG acolheu os argumentos apresentados pela AGU e condenou a Paraná Ferragens a ressarcir a autarquia previdenciária por todos os gastos suportados em virtude da concessão do benefício, corrigidos monetariamente. "O sistema de armazenamento utilizado pela ré por ocasião do acidente era frágil, inseguro e perigoso, comprovando a existência de culpa da aludida empregadora pelo acidente, ante a sua negligência no tocante à adoção de medidas adequadas de segurança na estocagem de materiais em seu depósito", diz trecho da decisão.

A ER.Governador Valadares/MG e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal , órgão da AGU.

Ref.: Ação Regressiva Acidentária nº 3432-49.2012.4.01.3813 - 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG.

Assessoria de Comunicação


 
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