Forma de Atuação

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Publicado : 18/06/2014 - Atualizado às : 17:02:40
A equipe é formada por 14 Procuradores Federais em exercício em diferentes unidades pelo país, que promovem estudos, sugerindo medidas para a preservação e a valorização do patrimônio imaterial das autarquias e fundações públicas federais.

O auxílio consiste na disponibilização de doutrina, modelos, julgados e casos analisados pela equipe na página do Grupo de Trabalho.

Após a consulta à página, caso remanesçam dúvidas em relação ao caso concreto, orientações sobre como atuar na proteção do nome e da imagem das autarquias e fundações públicas federais podem ser obtidas contatando a equipe através de email a ser encaminhado para pgf.nomeimagem@agu.gov.br.

Como o GT/PNI só procede à análise de casos concretos, é imprescindível que a consulta seja acompanhada de: 1) relato pormenorizado da questão; 2) manifestação e dúvida jurídicas fundamentadas acerca do mérito; 3) cópia do material ofensivo (ou documentação) que fundamente a consulta.

Isso se deve ao fato de que a caracterização da ofensa (ou os limites do exercício regular do direito) depende de uma análise concreta do fato, de modo a evitar atuações temerárias ou estrategicamente impertinentes.

Esclarecemos ainda que as manifestações do GT tem caráter sugestivo e portanto não são de observância obrigatória, não se apresentando ainda como manifestação da Procuradoria-Geral Federal quanto ao caso, e que o eventual ajuizamento de ação civil pública em nome da autarquia deve ser precedido de autorização da Procuradoria Federal Especializada, nos termos da Portaria PGF nº 530/2007.
 
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