AGU consegue no STJ proibição de operação-padrão e de greve dos fiscais da Receita Federal durante a Copa do Mundo

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Publicado : 09/06/2014 - Alterado : 12/06/2014

Foto: receita.fazenda.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pleno funcionamento da Receita Federal do Brasil durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014. A medida judicial foi adotada após anúncio dos auditores fiscais de que passariam a trabalhar em operação-padrão a partir do dia 10 de junho, dois dias antes do início do mundial.

Os advogados públicos identificaram o movimento a partir do resultado da assembleia nacional dos servidores, noticiada no site do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), que aprovou a realização de operação padrão e operação-meta-vermelha nesta semana. Por considerar essenciais os serviços prestados pela categoria, a AGU requereu a atuação do STJ no caso.

A Advocacia-Geral destacou no pedido de liminar o receio de dano irreparável para a arrecadação tributária e para a economia caso não fossem proibidas a conduta dos auditores e mesmo a deflagração de greve da categoria. "Gravíssimo, ainda, é o risco real de comprometimento do planejamento operacional estabelecido para atender as demandas durante a iminente Copa do Mundo de Futebol FIFA", acrescentou.

O STJ acatou os argumentos da AGU e deferiu a liminar, conforme pedido na ação, para que a entidade se abstenha de deflagrar o movimento grevista - inclusive na forma de "operação-padrão", "operação-meta-vermelha" ou qualquer outra ação organizada - que, direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público. A decisão determinou ainda multa de R$ 400 mil em caso de descumprimento.

A ação proposta teve atuação do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Wilton Castro

 
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