ORIENTAÇÕES NORMATIVAS EM VIGOR

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Publicado : 30/05/2014 - Alterado : 03/12/2019

Caro leitor, nesta seção você poderá visualizar as Instruções Normativas vigentes elaboradas pela PFE/DNIT.
Logo abaixo, também, você pode acessar a Portaria Nº 00011, de 24 abril de 2014, que disciplina os procedimentos para a edição de Orientações Normativas Internas no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT.


 
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 0001/2019/PFE-DNIT/PGF/AGU - EXPEDIR a Presente Orientação Normativa a todos o os membros da PFE/DNIT, com vigência a partir desta data - ENUNCIADO: o prazo precricional das pretensões indenizatórias dirigidas contra o DNIT, com vistas a obter alguma espécie de ressarcimento..... 102,4 KB
PORTARIA PFE/DNIT Nº 00011, DE 24 DE ABRIL DE 2014 - Disciplina os procedimentos para a edição de Orientações Normativas Internas no âmbito da PFE/DNIT. 225,28 KB
ORIENTAÇÃO NORMATIVA INTERNA PFE/DNIT Nº 00001, DE 11-12-2015 - Art. 1º REVOGAR a Orientação Normativa Interna PFE/DNIT Nº 02, DE 20-05-2014, publicada no Boletim Administrativo nº 021, de 19 a 23 de maio de 2014. 471,04 KB
ORIENTAÇÃO NORMATIVA INTERNA PFE/DNIT Nº 00001, DE 20-05-2014- ENUNCIADO: Compete à Administração averiguar se o objeto dos "Contratos de Restauração e Manutenção - CREMA" caracteriza-se como "serviço comum", com vistas à adoção de pregão como modalidade licitatória. 768 KB
NOTA Nº 228 - ONI Nº 01/2014 - GABINETE/PFE-DNIT - Elaboração de Orientação Normativa. Possibilidade de licitar a contratação do CREMA por meio de pregão. 143,36 KB
ORIENTAÇÃO NORMATIVA INTERNA PFE/DNIT Nº 00003, DE 20-05-2014 - ENUNCIADO: Em contratos de supervisão, fiscalização e gerenciamento de obras, não se aplica o limite previsto nos §§ 1º e 2º do artigo 65, da Lei nº 8666/93, quando a modificação do valor contratual ocorrer exclusivamente em função da prorrogação do prazo de vigência. 768 KB
NOTA Nº 253 - ONI Nº 03/2014 - NAE/PFE-DNIT - Elaboração de Orientação Normativa. Aplicação do limite previsto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93 aos contratos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras. 174,08 KB