Aneel inicia renovação das distribuidoras

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Publicado : 22/04/2014 - Atualizado às : 14:01:23
Enquanto as atenções do setor elétrico estão voltadas para o estouro do preço de energia no mercado de curto prazo e o nível crítico de armazenamento dos reservatórios hidrelétricos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu o primeiro passo para discutir a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras que vencem em entre 2015 e 2017. Embora o Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não tenha definido as diretrizes para a renovação dos contratos, a agência sorteou na última semana os diretores que serão relatores dos processos do primeiro grupo de 22 empresas.

Na primeira leva, estão nomes de peso como a mineira Cemig (maior distribuidora do país em número de clientes) e a paranaense Copel. Também estão na lista algumas concessionárias da CPFL e do grupo Rede em processo de transferência para a Energisa. A relação conta ainda com a Eletroacre, distribuidora da Eletrobras no Acre, e a Companhia de Eletricidade Amapá (CEA), que está em fase processo de federalização pela estatal.

Para a Eletrobras, a renovação dos contratos é fundamental para uma possível venda dessas empresas no futuro. A venda é uma das alternativas em estudo para melhorar a saúde financeira da estatal, abalada pela perda de cerca de R$ 8 bilhões de receita anual com a renovação onerosa das concessões de geração e transmissão, no âmbito da Medida Provisória 579/2012, transformada na Lei 12.783/2013.

Todas as seis distribuidoras da Eletrobras têm contrato com vencimento em 2015. Também se encontram nessa situação as três empresas em fase de federalização. Além da CEA, a Eletrobras vai assumir o controle da Celg (Goiás) e da CERR (Roraima).

"A Eletrobras está confiante de que as concessões serão renovadas", informou a estatal, em nota ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

De acordo com a Aneel, ainda não há um cronograma definido para o processo de prorrogação das concessões. O MME também não tem um prazo oficial para a divulgação das diretrizes que deverão ser seguidas pela agência. A expectativa no mercado, porém, é que elas sejam divulgadas ainda no primeiro semestre.

Segundo uma fonte do setor, as distribuidoras aceitaram o recente pacote de socorro ao setor elétrico em troca de um avanço nas discussões sobre a renovação das concessões. "As distribuidoras estavam muito quietas e pouco combativas na véspera do anúncio do pacote. Isso é um indicativo de que as distribuidoras estavam costurando alguma coisa com o governo", disse ela.

Na semana do anúncio das medidas de socorro ao setor, o MME realizou pelo menos dois encontros com a participação de agentes do segmento de distribuição. Estiveram na sede do ministério, em Brasília, naquela semana, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite; o presidente da AES Brasil, Britaldo Soares; e representantes de Neoenergia, CPFL e Cemig, empresas que atuam no mercado de distribuição.

Embora a expectativa no mercado seja de que as regras para a renovação dos contratos das distribuidoras serão menos "pesadas" em relação às aplicadas para geradoras e transmissoras na MP 579, tudo indica que a renovação dos contratos de distribuição não será um processo tranquilo.

Segundo o diretor financeiro e de relações com investidores da Energisa, Maurício Botelho, as empresas estão na primeira renovação e, por isso, seus contratos devem ser prorrogados pela legislação anterior à MP 579. "É entendimento nosso que esta seria a primeira renovação. Esta primeira leva [de empresas] estaria dentro dessa legislação [anterior à MP 579]", disse o executivo, em teleconferência com analistas na última semana.

Para Érico Brito, da consultoria Excelência Energética, porém, as regras em estudo pelo governo não deverão ser tão rigorosas como o mercado espera. "Os ciclos de revisão tarifária espremeram cada vez mais as distribuidoras. Não tem como cortar mais [os ganhos das distribuidoras] para aumentar a qualidade do serviço", afirmou ele. "Chegou-se a um patamar muito alto. A Aneel não tem mais para onde ir, a não ser criar formas de comparar ativos reais entre as empresas, considerando o mercado que elas atendem [para medir a eficiência das empresas]", completou.

Fonte: Valor Econômico

Matéria publicada no clipping da Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais da ANEEL - SCR em 24 de março de 2014.

 
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