Comissão Permanente de Licitações e Contratos Administrativos

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Publicado : 07/04/2014 - Alterado : 16/02/2019

Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica. Para correta utilização dos modelos, orientamos a leitura atenta das notas explicativas constantes dos documentos.

Especificamente para as contratações de serviços, a utilização destes modelos é obrigatória, a teor da Instrução Normativa nº 5, de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A indicação das modificações havidas nos modelos pode ser obtida na Nota de Atualização respectiva, disponível para download ao final desta página. As atualizações são feitas e publicadas preferencialmente com periodicidade semestral, sem prejuízo de ajustes imediatos para atender a mudança legislativa significativa.

Disponibilizamos para utilização modelos de Edital, Termo de Referência, Projeto Básico, Ata de Registro de Preços e Termo Contratual, os quais se referem a diferentes tipos de contratação e podem ser acessados no menu ao lado esquerdo.

Em casos de dúvidas, sugestões ou críticas, favor encaminhá-las pelo e-mail cgu.licitacoes@agu.gov.br ou pelo seu órgão de assessoramento jurídico, aos cuidados da Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos – CPMLC, da Consultoria Geral da União - CGU.