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Publicado : 12/03/2014 - Atualizado às : 18:36:08
Este site reúne informações sobre a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - PFE/FUNAI, a quem compete, dentre outras atividades: a representação judicial e extrajudicial da FUNAI, a defesa dos interesses e direitos individuais e coletivos indígenas, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da FUNAI, a orientação jurídica à FUNAI para a elaboração e edição de seus atos normativos e interpretativos, e a coordenação e supervisão das unidades descentralizadas.