A relação jurídica de previdência complementar no direito brasileiro

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Publicado : 17/02/2014 - Atualizado às : 15:13:20
O Procurador Federal Allan Luiz Oliveira Barros ministrou palestra abordando o tema "A relação jurídica de previdência complementar no direito brasileiro" na Previc, tendo como convidados os servidores desta instituição. A palestra foi baseada em sua tese de conclusão do curso Master en Direccion y Gestion de Planes y Fondos de Pensiones, ministrado pela Organização Iberoamericana de Seguridade Social e Universidade de Alcalá, Madri, Espanha. Os objetivos do presente trabalho foram: apresentar a previdência privada complementar como parte integrante da previdência social - direito fundamental de 2ª geração (direitos sociais), estudar as distintas relações jurídicas de natureza contratual que disciplinam os regimes previdenciários complementares e o Ciclo de vida do contrato previdenciário (plano da existência, plano da validade e plano da eficácia). O programa e o conteúdo do curso de mestrado, assim como a apresentação encontram-se disponibilizadas para download.
 

 

Documentos

Arquivo Tamanho
Programa fase presencial 481,28 KB
Calendário Mestrado 40,96 KB
Apresentação 747,52 KB