Compartilhando notícia veiculada no site da AGU sobre a publicação do livro "Orientações Jurídicas sobre Infraestrutura de Transportes - Uma gestão de desafios", de autoria do Dr. Fabio Marcelo de Rezende Duarte.

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Publicado : 09/12/2013 - Atualizado às : 16:19:19
"Livro de procurador da AGU reúne manifestações jurídicas acerca da infraestrutura de transportes no Brasil"

Data da publicação: 04/12/2013

"As manifestações jurídicas no desenvolvimento e execução das políticas públicas para construção, conservação e melhoria das rodovias, das vias aquaviárias e da malha ferroviária federais entre os anos de 2008 e 2011 foram reunidas em livro pelo Procurador-Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no período, Fábio Marcelo de Rezende Duarte. A publicação "Orientações Jurídicas sobre Infraestrutura de Transportes - Uma gestão de desafios" foi lançada pela Editora Fórum.

Em 459 páginas, o procurador federal Fábio Duarte pontua manifestações normativas que abordam, por exemplo, a regularização da faixa de domínio rodoviária federal, competência para análise jurídica sobre licitações e contratos e o Decreto nº 5.621/2005, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. O autor também incluiu no trabalho orientações gerais envolvendo desapropriações e condicionantes ambientais, entre outras matérias jurídicas.

Segundo o autor, o livro contribui para o trabalho dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU), pois consiste na análise sobre variados assuntos no âmbito da infraestrutura rodoviária, ferroviária e aquaviária de transportes, de modo que poderá servir como fonte de consulta em situações semelhantes. "O diferencial da obra é que trata de situações reais, para as quais tive que oferecer, em tempo relativamente curto, uma solução jurídica. Não é um livro acadêmico, mas de aplicação efetiva do Direito", recomenda.

O livro tem prefácio assinado pelo advogado Egon Bockmann Moreira, que é professor da professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Outras publicações

Fábio Duarte entrou para o quadro da Procuradoria-Geral Federal em 1985. Foi Diretor do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes entre julho de 2004 e julho de 2008 e atualmente exerce suas funções de procurador federal na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

É autor de diversos artigos e monografias sobre o Direito Rodoviário e o Programa de Concessão de Rodovias Federais, e os livros "Aspectos Jurídicos das Rodovias: Tutela do Uso Comum, Concessões Rodoviárias, Responsabilidade Civil" (Editora Mauad, 1997), "Estudos e Pareceres de Direito Rodoviário" (Ed. Temas & Ideias, 2002), "Concessão e Administração de Rodovias" (Ed. Notadez, 2009).

Wilton Castro"

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