Procuradores conseguem condenação de ex-servidor do INSS em mais de R$ 1 milhão por conceder benefícios indevidamente

Imprimir: Procuradores conseguem condenação de ex-servidor do INSS em mais de R$ 1 milhão por conceder benefícios indevidamente Compartilhamento: Procuradores conseguem condenação de ex-servidor do INSS em mais de R$ 1 milhão por conceder benefícios indevidamente Procuradores conseguem condenação de ex-servidor do INSS em mais de R$ 1 milhão por conceder benefícios indevidamente Procuradores conseguem condenação de ex-servidor do INSS em mais de R$ 1 milhão por conceder benefícios indevidamente Procuradores conseguem condenação de ex-servidor do INSS em mais de R$ 1 milhão por conceder benefícios indevidamente
Publicado : 09/09/2013 - Atualizado às : 18:23:40
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória em mais uma ação de improbidade contra ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por realizar diversas infrações administrativas. A Justiça concordou com os argumentos da AGU e condenou o acusado a ressarcir os cofres da previdência em R$1.465.325,54, valor relativo ao prejuízo provocado.

Durante a instrução da Ação Penal foi apurado que o ex-servidor, que trabalhava em Agência da Previdência Social (APS), transferia diversos benefícios fraudados. Além de não ser sua atribuição, ele não observou a documentação exigida, evidenciando o favorecimento a terceiros. O valor desviado pelo ex-servidor foi de R$1.465.325,54.

Uma vez comprovada a fraude, as Procuradorias Seccional Federal em Niterói (PSF/NIT) e Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) pediram imediatamente a decretação da indisponibilidade dos bens do réu. O objetivo dos procuradores federais foi ressarcir os débitos decorrentes da lesão ao erário e bloquear as contas bancárias do ex-servidor através do sistema BACENJUD, até o limite do desvio.

O Juízo da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia julgou procedente o pedido da Advocacia-Geral e condenou o ex-servidor a ressarcir os cofres do INSS do valor integral do desvio causado.

"Como servidor público e tendo plena ciência dos deveres impostos a esta classe, deveria zelar pelo patrimônio público e ser leal à instituição que serve. Ao contrário, optou por aderir a uma quadrilha cujo único objetivo era justamente praticar crimes em detrimento do INSS, ou seja, contra a sua instituição", destacou um trecho da decisão.

Outras vitórias

Esta é a 6ª vitória em ação de improbidade administrativa com atuação da (PSF/NIT). Juntas, as ações obtiveram sentenças favoráveis envolvendo o valor total de R$ 9.998.649,43.

Dentre elas há, inclusive, os casos das ex-prefeitas de São Gonçalo e Rio Bonito, condenadas por práticas de diversas irregularidades na gestão de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A Justiça também reconheceu a prática de improbidade nas duas ações, com base nos argumentos dos procuradores federais.

A PSF/NIT e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº: 2011.51.08.001777-7 - 2ª Vara Federal São Pedro da Aldeia.

Adélia Duarte/Leane Ribeiro

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »