Concurso - 2013

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Publicado : 30/08/2013 - Alterado : 14/05/2015
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no exercício de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, assim como o disposto no § 3º do art. 38 da Instrução Normativa n.º 1/AGU, de 30 de setembro de 2009, torna pública a composição das bancas avaliadoras da prova oral referentes ao concurso público para provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, regido pelo Edital n.º 4 - PGF, de 27 de agosto de 2013 (veja o arquivo na seção Editais "Composição da banca").



A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu concurso público para preenchimento de 78 cargos de procurador federal de 2ª Categoria, mais cadastro reserva. O edital, publicado nesta quinta-feira (29/08) no Diário Oficial da União, prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais e salário inicial no valor de R$ 15.719,13. Para participar, é preciso, entre outras exigências, ter diploma de bacharel em Direito, e dois anos de prática forense. Candidatos portadores de deficiência poderão concorrer a 5% das vagas.

O certame será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) e as inscrições podem ser efetuadas através do link http://www.cespe.unb.br/concursos/AGU_13_PROCURADOR, do dia 9 a 23 de setembro, mediante ao pagamento de taxa de R$ 163,00. Os candidatos de baixa renda que preenchem os requisitos estabelecidos no Decreto nº 6.593/2008, podem solicitar isenção do custo para inscrição.

A seleção inclui avaliação objetiva com conhecimentos na nas áreas de direito administrativo, agrário, ambiental, civil, comercial, constitucional, do trabalho e processual do trabalho, financeiro e econômico, internacional, penal, processual penal, tributário, legislação sobre ensino e sobre seguridade social. Os candidatos passarão ainda por provas discursivas, oral e de títulos. As provas serão realizadas em todas as capitais de estados brasileiros e no Distrito Federal. A primeira avaliação está prevista para o dia 02 de novembro, no turno matutino.

Os procuradores serão distribuídos por unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em todo o país e a escolha das vagas será feita de acordo com a ordem de classificação. No entanto, os estados disponíveis serão definidos somente após o concurso interno de remoção.

A PGF é órgão da AGU responsável por representar judicialmente e extrajudicial, bem como prestar assessoria e consultoria as 154 autarquias e fundações públicas federais. Os aprovados no concurso trabalharão para defender as políticas e o interesse público como a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, a validade de normas das agências reguladoras, políticas nacionais indigenistas, dentre outros assuntos.