PROGRAMA PENSANDO O DIREITO (6ª Edição)

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Publicado : 25/07/2013 - Atualizado às : 10:49:50

Dra. Juliana M. da Cunha Marques; Dr. Benedito Gomes Barboza e Dr. Robson Busato Cardoso
Dra. Juliana M. da Cunha Marques; Dr. Benedito Gomes Barboza e Dr. Robson Busato Cardoso

PROGRAMA PENSANDO O DIREITO (6ª Edição)
PALESTRA - TURMAS RECURSAIS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO E INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL E NACIONAL.

A Procuradoria Federal no Estado do Paraná/PFPR promoveu no dia 10/07/2013 a 6ª edição do Programa Pensando o Direito, voltado ao grupo de Estagiários de Direito com a Palestra "Noções básicas sobre a composição e funcionamento das Turmas Recursais e Turmas de Uniformização de Jurisprudência e hipóteses de cabimento dos principais recursos", proferida pelo Procurador Federal Dr. Robson Busato Cardoso, Coordenador da Seção de Acompanhamento de Turmas Recursais - SATRE/PFPR, graduado em Direito pela UFPR, e pela Procuradora Federal Dra. Juliana Munhoz da Cunha Marques, graduada em Direito pela UFPR, que atua na equipe do SATRE/PFPR. A proposta dos Procuradores foi a de apresentar ao grupo de estagiários a composição e funcionamento da Seção de Acompanhamento de Turmas Recursais/SATRE/PFPR, que atua perante a Primeira, Segunda e Terceira Turmas Recursais do Paraná no atendimento aos processos previdenciários em trâmite na segunda instância do Juizado Especial Federal/JEF. Houve explanação sobre o andamento processual, tanto físico como eletrônico, junto à Justiça Federal, até que o mesmo entre em fase de recurso e seja enviado para uma das Turmas Recursais. A partir daí discorreu-se sobre as possibilidades recursais, podendo o processo chegar inclusive até o Supremo Tribunal Federal/STF mediante a interposição de recurso extraordinário. Igualmente, pontuaram-se as possibilidades de cabimento de pedido de uniformização de jurisprudência a ser interposto junto à Turma Nacional de Uniformização - TNU ou junto à Turma Regional de Uniformização - TRU na hipótese em que houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por diferentes Turmas Recursais na interpretação da lei. Assim, os principais recursos cabíveis, segundo o artigo 14 da Lei 10.259/01, são os incidentes de uniformização regional e nacional. Os Procuradores discorreram sobre cada um dos remédios recursais adotados junto às Turmas e sobre o Juízo preliminar de admissibilidade do Pedido de Uniformização/PU e do Recurso Extraordinário/RE pelo Presidente da Turma Recursal, assim como sobre o cabimento de Agravo nos próprios autos contra decisão que não admite o recurso. Desta forma, com o apoio dos Procuradores do SATRE/PFPR, Dr. Robson e Dra. Juliana, o Programa Pensando o Direito cumpriu mais uma de suas etapas, tornando acessível aos estagiários a apresentação e discussão de mais um tema de relevante importância dentre as competências da PFPR. A palestra foi aberta pelo Coordenador-Geral do Contencioso e Procurador-Chefe Substituto da PFPR, Dr. Benedito Gomez Barboza, e contou com a presença dos Procuradores do SATRE, Dra. Cristine Ferreira da Silva e Dr. Luciano Coutinho Langer, e do Dr. Itaçuci Gonçalves de Lima Beltrão, da Divisão de Matéria Administrativa/DIMAD/PFPR.
 

 

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