As espécies de créditos e as formas de recuperação dos créditos

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Publicado : 12/07/2013 - Atualizado às : 08:50:34

Abertura do evento com Dra. Cynthia Maria Greca Schaffer e Dr. Rodrigo Luiz Menezes
Abertura do evento com Dra. Cynthia Maria Greca Schaffer e Dr. Rodrigo Luiz Menezes

PROGRAMA PENSANDO O DIREITO (5ª Edição)
PALESTRA - AS ESPÉCIES DE CRÉDITOS E AS FORMAS DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DAS AUTARQUIAS PÚBLICAS FEDERAIS

A Procuradoria Federal no Estado do Paraná/PFPR promoveu no dia 06 (06/2013) a 5ª edição do Programa Pensando o Direito voltado ao grupo de Estagiários com a Palestra sobre as Espécies de Créditos e as Formas de Recuperação dos Créditos das Autarquias Públicas Federais, ministrada pelo Procurador Federal Dr. Rodrigo Luiz Menezes, Coordenador da Divisão de Defesa do Patrimônio Publico e Recuperação de Créditos/DIREC - PFPR, Conselheiro da OAB/PR-Seccional de Cascavel, graduado pela PUC/PR, Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ e em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, tendo ingressando na AGU em 2007, na Coordenação da CSCRC da PSF - CAC.
Dr. Rodrigo apresentou, na perspectiva teórica e histórica, a criação de entidades da administração pública indireta, a sua atuação na regulação da atividade econômica e a eficiência alocativa de recursos. Comentou ainda a atuação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) nas diversas formas de recuperação de créditos, e as principais normas do Ato Regimental n° 02/2007, que conferiu a Coordenação Geral de Cobrança de Créditos (CGCOB) da PGF o papel do macro gerenciamento das atividades de recuperação de créditos das autarquias e fundações públicas federais, as competências, estrutura e funcionamento das seções de cobrança, e a atuação da Divisão de Proteção ao Patrimônio Público e Recuperação de Créditos (DIREC) da PF/PR.
Por fim, o destaque para a prioridade de implantação na PFPR do Projeto de Protesto de Certidões de Divida Ativa das Autarquias e Fundações Públicas Federais previsto na Lei nº 12.767/2012, como ferramenta mais célere e eficaz na recuperação dos valores devidos às entidades representadas pela PGF.
Desta forma, mais uma vez, com apoio dos Procuradores da PFPR, o Programa Pensando o Direito torna acessível aos estagiários e servidores, palestras mensais para discussão de temas jurídicos específicos. A palestra foi aberta pela Procuradora-Chefe, Dra. Cynthia Greca Schaffer.

Confira as fotos.
 

 

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Abertura do evento com Dra. Cynthia Maria Greca Schaffer e Dr. Rodrigo Luiz Menezes
Abertura do evento
Palestra sobre as Espécies de Créditos e as Formas de Recuperação dos Créditos das Autarquias Públicas Federais