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Publicado : 02/07/2013 - Alterado : 03/07/2013
AGU consegue liminar que proíbe paralisação do tráfego nas rodovias federais por caminhoneiros


Data da publicação: 01/07/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liminar, neste domingo (30/06), que impede o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) de realizar manifestações que interrompam o tráfego nas rodovias federais. A decisão vale para todo o Brasil e se for descumprida será cobrada multa de R$ 10 mil por hora.

Segundo a Advocacia-Geral, informações no site do MUBC indicam paralisação geral dos caminhoneiros com início para 6 horas desta segunda-feira (1º/07) com finalização na quinta-feira (04/07).

Diante dos protestos convocados pelo Movimento, os advogados e procuradores da AGU acionaram a Justiça durante o plantão judiciário para impedir a ocupação, obstrução, ou dificuldade na passagem nas rodovias federais, que são bens públicos de uso comum do povo.

A juíza de plantão acolheu os argumentos da AGU e alertou, entre outros pontos, que a paralisação é capaz de impedir "a liberdade de locomoção constitucionalmente protegida, de culminar em prejuízos irreversíveis para a liberdade econômica com mácula a negócios diversos, perecimento de cargas, além de riscos e prejuízos iminentes à vida e à incolumidade física dos usuários das vias e até dos próprios integrantes dos movimentos, com possibilidade de acidentes e conflitos em áreas de tráfego intenso".

A magistrada destacou, ainda, que caberá à Polícia Rodoviária Federal a desobstrução das rodovias caso sejam ocupadas pelo Movimento.

Manifestações distintas

Na decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro foi registrada, também, a necessidade de separar o movimento anunciado para hoje das manifestações populares que o país enfrenta nas últimas semanas.

"Não está a se tratar aqui da mesma hipótese. No caso vemos um pleito específico da categoria dos caminhoneiros, empresas e cooperativas de transporte e demais serviços relacionados ao setor, com pauta e reivindicações próprias, algo que já aconteceu inúmeras vezes no Brasil e que não está - a não ser temporalmente - ligado aos movimentos populares recentes no país", diz um trecho do documento.

Atuaram na ação os seguintes órgãos e unidades da AGU: Procuradoria-Geral da União (PGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradorias Regionais da União e Federal da 2ª Região (PRU2 e PRF2), Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/DNIT) e Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ref.: Processo nº 0490266-42.2013.4.02.5101 - Justiça Federal do Rio de Janeiro

Bárbara Nogueira

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=243781&id_site=3
 
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