Atuação da AGU no ES impede a suspensão de concursos para professores no IFES

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Publicado : 20/05/2013 - Alterado : 24/09/2013
A atuação das Procuradorias Federal no Estado do Espírito Santo, Federal junto ao IFET/ES e da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região conseguiu suspender a decisão judicial que havia deferido a tutela antecipada para determinar ao Ifes que procedesse à suspensão do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2013, do Campus de Alegre, para contratação de Professor Substituto, especificamente quanto à vaga destinada à área de Estudo/Disciplina: Filosofia/Sociologia, e que, sendo necessário o preenchimento do quadro de professores do referido Instituto, os futuros editais deveriam conter regras adequando a titulação exigida às disciplinas a serem efetivamente ministradas.

As Procuradorias Federais demonstraram junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que a manutenção da decisão poderia trazer prejuízos irreparáveis e irreversíveis, tanto para os alunos quanto para a administração acadêmica do Ifes.
A suspensão da decisão era de extrema importância, eis que corria-se o risco de algumas turmas do ensino médio ficarem sem professores, bem como do Ifes ter que contratar professores que não atenderiam, in totum, suas necessidades. A suspensão da decisão também foi importante para evitar possível efeito multiplicador, eis que incentivaria o ingresso de novas ações judiciais com o mesmo objetivo em face de outras instituições de ensino.

A decisão havia sido proferida no Processo nº 0001610-86.2013.4.02.5001, ajuizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional e Tecnológica - SINASEFE - Seção Sindical Ifes e foi suspensa através de concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pela Procuradoria Federal no ES.
A Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, a Procuradoria Federal junto ao IFET/ES e a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região são órgãos integrantes da Procuradoria-Geral Federal/AGU.

 
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