Câmara Permanente de Convênios

Imprimir: Câmara Permanente de Convênios Compartilhamento: Câmara Permanente de Convênios Câmara Permanente de Convênios Câmara Permanente de Convênios Câmara Permanente de Convênios
Publicado : 24/05/2013 - Alterado : 16/10/2017

As manifestações abaixo foram elaboradas pela Câmara Permanente de Convênios - CPCV do Departamento de Consultoria da PGF, criada pela Portaria nº 98, de 26 de fevereiro de 2013, e cujo funcionamento se pauta nos dispositivos da Ordem de Serviço nº 1, de 8 de março de 2013..

A CPCV incumbe-se de discutir questões jurídicas relevantes e polêmicas sobre "Convênios", comuns aos Órgãos de Execução da PGF, atinentes às atividades de consultoria e assessoramento jurídico às autarquias e fundações públicas federais.

Sob a coordenação e orientação do Departamento de Consultoria, a referida Câmara Permanente busca o aperfeiçoamento de teses jurídicas e a uniformização de entendimento a ser seguido pelos Órgãos de Execução da PGF.

Confira, abaixo, a íntegra das manifestações da CPCV, elaboradas em 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017: