São Paulo, Minas Gerais e Paraná são os estados com maior número de ações com pedidos de ressarcimento ao INSS

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Publicado : 29/04/2013 - Alterado : 02/05/2013

Arte: Wesley Mcallister/AscomAGU
Arte: Wesley Mcallister/AscomAGU
Com um total de 134 ações regressivas acidentárias, os estados de São Paulo, com 53 ações, Minas Gerais (41) e Paraná (40) são os que possuem mais casos de acidentes de trabalho que geraram o pedido de ressarcimento pela Advocacia-Geral da União (AGU). Rio Grande do Sul (39) e Amazonas (24) completam a lista dos cinco estados com maior número de ações.

O lote com 315 ações regressivas está sendo ajuizado nesta segunda-feira (29/4) em alusão ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A expectativa é indenizar os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um total de R$ 258.056.176,44. As ações estão sendo ajuizadas em 23 estados e no Distrito Federal.

A Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Tarsila Fernandes, avalia que a concentração de casos em São Paulo, Minas Gerais e Paraná tem como um dos fatores a grande industrialização nestes estados. "A construção civil é um setor em que há elevado número de acidentes de trabalho", confirma.

O quantitativo de ações regressivas acidentárias, segundo Tarsila Fernandes, é fruto do esforço dos procuradores federais que atuam com a matéria e na rede de proteção ao trabalhador desenvolvida a partir da união das instituições que trabalham com o tema. "Neste sentido, desde 2011 há o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado com objetivo de articular as ações governamentais no setor, no qual participam a AGU, o Tribunal Superior do Trabalho, além do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério Público do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social, Fundacentro, entre outras instituições", acrescenta ela.

A expectativa de ressarcimento é mais alta no Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal (ER/PGF) em Novo Hamburgo/RS, onde 10 ações regressivas acidentárias podem resultar numa indenização de R$ 166.615.509,64. O montante corresponde a 73% de um total de R$ 200.425.172,00 esperados com as ações indenizatórias ajuizadas na 4ª Região, a mais alta estimativa entre as regionais judiciárias.

Em Brasília, os procuradores da AGU ajuizarão as ações referente aos acidentes ocorridos na capital federal às 14h na Justiça Federal.

Casos

Um dos casos que gerou a ação regressiva acidentária ocorreu nas dependências de uma empresa do setor sucroalcooleiro em Pernambuco. O trabalhador segurado foi prensado contra a parede por um caminhão que realizava manobra na oficina do local. A vítima sofreu politraumatismo e faleceu poucos dias depois. A companheira e filha menor de idade passaram a receber pensão por morte do INSS. Na ação regressiva, a AGU sustenta que as normas de segurança e saúde do trabalhador foram negligenciadas pela empresa, pois ficou demonstrado que não havia sistema de sinalização nem rotina de comunicação eficientes e aptos para evitar o acidente. Os procuradores atuam para que sejam indenizados R$ 516.000,00 referentes aos pagamentos da pensão já realizados e os futuros.

No lote de ações também há pedido de indenização por acidente na construção da linha 4 do Metrô de São Paulo. Um técnico foi eletrocutado por um aparelho de barramento energizado, cuja descarga chegou a aproximadamente 1.500 watts. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego constatou que a manutenção do equipamento estava sendo feita sem a necessária desernegização dos ambientes interligados. Na ação regressiva, as unidades da AGU solicitam que a empresa concessionária do trecho metroviário seja condenada a pagar R$ 1.026.172,73 pela pensão paga à viúva do trabalhador.

Outro acidente, também em São Paulo, que motivou o pedido de ressarcimento ocasionou o óbito de um jovem de 19 anos. Trabalhando como servente em uma empresa de engenharia e construção, ele colocava peças de alumínio numa obra de residências. O material era carregado para a laje de uma das casas quando o rapaz pisou numa peça que ainda não estava bem fixada, caindo no andar térreo. A placa de alumínio, que pesava 17,44 kg e tinha 1,20 metros por 2,44 metros, caiu em cima de sua cabeça, provocando a fatalidade. A ação tem a expectativa de ressarcimento de R$ 800.000,00 com a pensão por morte paga pelo INSS.

Violência

Além das ações regressivas acidentárias, a AGU ajuíza ações regressivas em casos de pagamento de benefícios previdenciários concedidos por acidente de trânsito e violência contra a mulher. Atualmente, existem duas ações regressivas de acidente de trânsito. Uma delas foi ajuizada no Distrito Federal e ainda não há sentença, e outra, no Rio Grande do Norte, em que há sentença de procedência parcial. Em relação às ações regressivas que têm base na Lei Maria da Penha, a Advocacia-Geral ajuizou oito ações, das quais seis foram propostas no último dia 8/3, Dia Internacional da Mulher. Ainda não há sentença definitiva destes casos.

A PGF é um órgão da AGU.

Wilton Castro

 
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