Adams afirma que a advocacia pública é fundamental para o fortalecimento da democracia no Brasil

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publicado : 07/03/13

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
O Advogado-Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, afirmou nesta quinta-feira (07/03), que o contraditório é essencial para a existência da democracia no Brasil e que a advocacia pública tem um papel fundamental nesse contexto. A afirmação foi durante evento realizado na Escola da AGU, em Brasília, em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública Federal.

O ministro lembrou que a advocacia pública completa 403 anos de existência, levando em consideração como marco, a Procuradoria dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, que começou com um procurador sediado em Salvador/BA. Para Adams, a advocacia pública hoje é a realidade daquele início.

O Advogado-Geral lembrou ainda que este ano também é marcado pelas comemorações dos 20 anos da Advocacia-Geral da União, criada pela Lei Complementar n. 73/93. Para retratar a evolução da Instituição, Adams compartilhou momentos vividos no momento da criação do órgão. "No início não éramos conhecidos, tínhamos dificuldade de conseguir audiência com o juiz e com o tribunal. A Instituição melhorou e hoje o nome da AGU carrega uma força própria e que tem legitimidade", destacou.

O tempo foi pequeno, segundo o ministro, mas o resultado foi infinitamente maior do que qualquer um presente no momento da criação, em 1993, poderia imaginar. "Quando você olha os jornais, por exemplo, hoje, o caso dos royalties, você vê as disputas para que a AGU se posicione de um lado ou do outro. Isso não é conquistado de graça e não vem naturalmente. Isso decorre da atuação dos advogados públicos e do exercício de compromisso. Então colegas nós conquistamos muito nesses 20 anos".

Luís Adams ressaltou ainda que a AGU e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram um grupo de trabalho para discutir pontos da nova Lei Orgânica da AGU.

O ministro salientou, também, a necessidade de regulamentação do "lobby" no Brasil. "Nós precisamos regulamentar essa atividade, o relacionamento com a sociedade, dar transparência para esse processo, de forma que processos que desvirtuem dos valores essenciais a nossa instituição, não prevaleçam, não se reproduzam e não se estabelecem".

Para finalizar, Adams ressaltou que a AGU é uma Instituição de opinião. "Nós não fazemos estrada, nós não fazemos escola, nós não provemos educação, nós só temos uma commodity: a opinião jurídica! E essa opinião só tem valor se ela convence, porque ela pode ser rejeitada. O juiz não precisa acatar a opinião da AGU e o administrador pode adotar outro procedimento", reforçou.

Além de Adams, participaram da solenidade em comemoração do Dia Nacional da Advocacia Pública o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vice-presidente jurídico dos Correios, Cleucio Santos NuneS, o diretor da Associação Nacional dos Procuradores de Estado , Marcello Terto e Silva, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.


Uyara Kamayurá