Advocacia-Geral e OAB criam grupo de trabalho para dialogar sobre a nova Lei Orgânica e honorários advocatícios

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publicado : 05/03/13

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e dirigentes da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram de reunião com os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para discutir propostas de aperfeiçoamento à nova Lei Orgânica da AGU, honorários de sucumbência para os advogados públicos, entre outras questões de interesse dos advogados públicos.

Adams ressaltou inicialmente a necessidade de se uniformizar o entendimento entre os órgãos da advocacia pública, contando com a Ordem para dialogar sobre esses temas. "Como Instituição nós temos que ter uma linguagem uniforme. Não quer dizer internamente que ela não possa ser objeto de discussão nem de revisão. O que não pode é o administrador ter uma orientação em São Paulo e outra sobre a mesma questão em outra região".

Na ocasião, os dirigentes da AGU e da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram criar um grupo de trabalho para analisar pontos sobre a nova Lei Orgânica (Anteprojeto de Lei Complementar nº 205/2012), filtrar o que merece relevância para que seja possível avançar na discussão. A comissão, formada pelo Advogado-Geral substituto, Fernando Luís Albuquerque de Faria, e pelo presidente da Ordem no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também discutirá sobre os honorários para os advogados públicos.

De acordo com o Fernando Albuquerque, a Advocacia-Geral já teve um grupo de trabalho para ouvir a experiência dos advogados públicos em relação à percepção de honorários advocatícios pelo poder público. "Está pendente de análise um parecer sobre esse tema na AGU e a ideia é discutir também com a OAB para somente então ouvir o Governo Federal para ter uma posição efetiva". Após a análise desse parecer, o grupo de trabalho deverá iniciar as discussões sobre o tema dentro da nova Lei Orgânica da Advocacia.

O presidente da OAB Nacional, Marcus Coêlho, exaltou os esforços da Advocacia-Geral para discutir esses assuntos que são de interesse das carreiras. Para ele, a reunião foi "exitosa e produtiva, sobretudo por recebermos a visita de todos os procuradores-chefes das carreiras da advocacia pública e com eles estabelecer esse diálogo importante entre o Conselho Federal da Ordem e advocacia pública".

Marcelo Siqueira, Procurador-Geral Federal, destacou que "considerando que antes tudo, os advogados públicos são advogados, é indispensável uma interlocução qualificada entre a Advocacia-Geral e OAB para construirmos uma parceria relevante em prol da sociedade e da advocacia".

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz, esteve presente na reunião e parabenizou a iniciativa de reunir as instituições para as discussões. "A reunião de hoje foi um marco na advocacia pública, onde a conjunção de ideais fizeram parte do contexto. Eu só tenho a acreditar que, com isso, estamos diante de sinais claros da valorização da carreira do advogado público".

Estiveram presentes na reunião, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o Advogado-Geral substituto Fernando Albuquerque, o presidente da OAB Nacional, Marcus Coêlho, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a Procuradora-Geral da União substituta, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, o Procurador-Geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira e a diretora da Escola da AGU, Juliana Sahione.

Leane Ribeiro