Corregedoria da AGU acata 60% das sugestões de sindicâncias e amplia em 25% as punições propostas

publicado : 04/03/13

Imagem: Joheser Pereira/AscomAGU
Imagem: Joheser Pereira/AscomAGU
Levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que a Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) manteve ou aumentou a pena sugerida por comissões de sindicância em 85% dos 28 casos analisados pela CGAU sobre a atuação privada da advocacia. Destes, 25% tiveram a pena agravada.

Em dois casos a comissão de sindicância propôs a demissão de dois servidores dos quadros da AGU. No entanto, o exercício de advocacia privada sem agravantes que possam caracterizar motivos para demissão, enseja no máximo a aplicação de suspensão. Por esse motivo, a Corregedoria realizou a adequação da punição.
Nos 22 casos em que se comprovou o exercício da advocacia privada foi aplicada a penalidade de suspensão, sem remuneração salarial. Nos demais, foi reconhecida a inocência dos advogados públicos investigados.

Geralmente este tipo de investigação é aberta após uma representação ou denúncia que pode ser feita por qualquer cidadão, servidor ou por órgãos da administração. O procedimento também é instaurado quando, por ocasião de correições rotineiras, a CGAU detecta indícios de irregularidade funcional.

Para proceder à investigação, é formada uma comissão que analisa todos os fatos e elabora um relatório apontando o que foi detectado, além de sugerir penas a serem aplicadas. Após conclusões da comissão, o respectivo processo é avaliado por uma equipe especializada que verifica a regularidade e a pertinência das sugestões da sindicância, bem como as provas dos autos. É, então, elaborado parecer jurídico, abordando todos os aspectos importantes da investigação, com sugestão final à autoridade julgadora.

No caso de o investigado ser um procurador federal, o documento segue para análise da Procuradoria-Geral Federal. Nas demais situações a análise é feita pela Corregedoria Geral da Advocacia da União.
Atualmente a lei orgânica da Advocacia-Geral da União nº 73/93 permite a advocacia "probono", em defesa de si mesmo e em nos casos que o advogado público está licenciado das funções.

Panorama

Nos últimos três anos foram realizadas 353 investigações para analisar conduta de advogados públicos. A quantidade equivale a uma abertura de processo de sindicância a cada dois dias úteis. Os casos em que a conduta irregular foi comprovada resultaram em 21 demissões de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central. Além disso, a AGU aplicou mais de 50 suspensões aos funcionários que ficam sem receber a remuneração por até 90 dias.

Uyara Kamayurá