Duvidas Frequentes

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Publicado : 29/11/2012 - Alterado : 11/01/2013
ANEXO V - DO EDITAL Nº 03/2012-EAGU

DÚVIDAS FREQUENTES

I - QUANTO À DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
1. Necessário ter passaporte oficial?
Não. A Escola da AGU providenciará a documentação.
2. Tenho passaporte de turista, devo encaminhar cópia?
Sim. A Escola da AGU, por cautela, necessitará de uma cópia do seu passaporte de turista válido.
3. São necessárias duas manifestações, do aluno e da chefia?
Sim, em cumprimento as exigências da Portaria AGU n.º 219/2002 e Lei n.º 8112/90. O interessado deverá comprovar que o curso está relacionado com as atribuições do cargo ou função que desempenhe ou lhe seja inerente (parecer do candidato) e o Chefe deverá avaliar se o aprendizado, a ser auferido, se relaciona com as atribuições da Unidade (parecer da chefia).
Além disso, a chefia deverá informar que não haverá prejuízo para a unidade organizacional em razão do afastamento do advogado/procurador.
4. É necessário escolher a forma de participação no processo seletivo?
Sim. O interessado deverá deixar expresso em seu requerimento se está se candidatando para as vagas custeadas pela Escola na forma do subitem 4.1 (inscrição mais hospedagem), nas vagas do subitem 4.2 (despesas totais pelo aluno), ou em ambas as modalidades.
Aqueles que optarem pelo subitem 4.1, irão concorrer apenas em relação às 5 (cinco) vagas disponibilizadas.
Aqueles que optarem também pelo subitem 4.2, irão concorrer as vagas do subitem 4.1 e, caso não sejam contemplados, também em relação às 35 (trinta e cinco) vagas disponibilizadas no subitem 4.2.
Em qualquer hipótese, o aluno deverá manifestar-se, expressamente, a respeito da disponibilidade de arcar com as despesas previstas em todos os subitens do item 4.
5. Além da declaração do aluno, existe um formulário padrão?
Sim, além da declaração disponibilizada junto com o edital, de preenchimento obrigatório, é necessária a manifestação do aluno a respeito dos demais itens do edital.
Aqueles que desejarem poderão utilizar o formulário padrão da EAGU, disponibilizado no site da Escola da AGU.
6. Preciso saber italiano?
Sim. A compreensão do idioma é importante para o acompanhamento das aulas. Haverá, em sala de aula, um monitor para auxiliar os alunos em caso de dúvidas. Porém, apesar haver monitoria bilíngue, o apoio não configura hipótese de tradução simultânea.
7. Preciso juntar cópia do diploma de italiano?
Há duas formas de comprovação da fluência no idioma italiano: a primeira é por meio de apresentação de diploma do curso de italiano; a segunda é por meio de uma declaração, escrita de próprio punho (em língua italiana), de que está ciente da necessidade de fluência no idioma.
8. Haverá tradução simultânea?
Não haverá. A Escola da AGU e a Universidade de Roma não se responsabilizam por eventuais perdas de conteúdo decorrentes da falta de compreensão do idioma no qual serão ministradas as aulas.
Os alunos serão acompanhados de um monitor ao longo do curso que ficará responsável, tão somente, pelo auxilio em caso de dúvidas ao longo do curso.
9. As atividades do curso deverão ser respondidas pelos alunos em italiano?
Todas as atividades e material pedagógico serão escritos em italiano. Mas os alunos poderão responder às atividades/testes em português.

II - QUANTO AO PASSAPORTE E VISTO:
10. Preciso ter o passaporte oficial se já tenho o comum?
Sim. Os alunos da AGU viajarão todos com passaporte oficial.
11. Preciso providenciar o passaporte oficial?
Não. A solicitação de emissão de passaporte oficial (passaporte de serviço) será feita pela Escola da AGU.
Para tanto, os interessados deverão entregar a documentação prevista no edital dentro do prazo fixado.
12. Como faço para solicitar o passaporte oficial?
O requerimento será efetuado por meio do preenchimento do formulário eletrônico, com o máximo de informações cabíveis. Ao final de seu processamento, será gerada uma página de recibo do requerimento com o número de protocolo do mesmo e com campos para fotografia e assinatura do requerente. A página assinada e com a foto devidamente colada deverá ser enviada juntamente com o restante da documentação na Escola da AGU, respeitando-se as regras do edital.

III - QUANTO AO ÔNUS DO AFASTAMENTO:
13. O que significa ônus parcial?
Significa que a Escola da AGU poderá custear parte das despesas e, em qualquer caso, será mantida a remuneração do aluno.
14. A remuneração será mantida?
Sim.

15. Passagens aéreas serão custeadas pela Escola?
Em nenhuma das hipóteses previstas no edital (itens 4.1 e 4.2) haverá custeamento de passagens pela Escola da AGU.
Os alunos deverão manifestar-se, expressamente, a respeito da disponibilidade de arcarem pessoalmente com essas despesas.
16. Como se faz o pagamento da inscrição, caso não seja selecionado nas vagas gratuitas?
O pagamento da inscrição pelo aluno será feito por depósito bancário (ou cartão de crédito), orientado pela International Experience, até o dia 30 de abril de 2013. Após a seleção, informaremos todos os dados.
O pagamento, conforme consta do edital, poderá ser à vista ou parcelado em duas vezes: a primeira parcela de 1.300,0 Euros até o dia 30 de abril de 2013 e segunda parcela em dinheiro quando da chegada do aluno em Roma.
17. O afastamento implica em perda de tempo de exercício na carreira?
Não. O afastamento para estudos no exterior, devidamente autorizado pelo Advogado-Geral da União, não implica em suspensão do tempo de exercício na carreira, nos termos do art. 102, inciso IV da Lei n.º 8112/90.
18. Necessário marcar férias?
Não. Os candidatos selecionados serão oficialmente autorizados a se afastar de suas atribuições, permanecendo o direito de gozar férias em outro período.
Eventuais férias deverão ser remarcadas, de forma que seja possível a inclusão do afastamento no sistema.
19. Caso eu tire férias, é possível me inscrever no curso?
Sim. Neste caso, as férias deverão estar devidamente registradas no sistema da AGU.
20. Tirando férias, me submeto às regras desse edital?
Não. Caso esteja de férias, não se aplicam as regras do presente edital e o aluno estará viajando por conta própria e com passaporte de turista.
21. O ministério, autarquia e fundação em que estou lotado pode assumir as despesas com a inscrição no curso e com o deslocamento?
Sim. Os interessados poderão negociar a assunção da despesa pela unidade de lotação, caso seja possível.
22. Como se dará o afastamento dos procuradores da PGBC e PGFN?
Os afastamentos dos Procuradores da Fazenda Nacional e dos Procuradores do Banco Central, bem como a documentação necessária ao afastamento, deverão ser solicitados perante os órgãos de origem, considerando a atribuição da PGFN e PGBC para autorizar o afastamento.
23. Qual o valor do curso?
O valor do curso, por pessoa, será de 2.000,00 Euros (quarto individual) ou 1.900,00 Euros (quarto duplo) ou 2.150,00 Euros (apartamento), a depender das acomodações.
Dentro desse total estão incluídas as seguintes despesas:
a. Participação no curso jurídico;
b. Hospedagem nas dependências da Universidade;
c. Coffee break
d. Jantar de encerramento
Não estão incluídas as seguintes despesas:
a - Passagens aéreas
b - Diárias.

24. É possível afastamento de membro da AGU fora das regras previstas nesse edital?
Não. O número de membros da AGU afastados (Portaria 219/2002) para esse programa foi previamente estabelecido pela Direção da AGU, no quantitativo de até 40 (quarenta) advogados públicos.

IV - INFORMAÇÕES DE HOSPEDAGEM
25. A hospedagem é perto do local das aulas?
Sim. A hospedagem fica no campus da Universidade e próxima ao local de realização do curso.
26. A Universidade de Roma fará as reservas?
Sim. Após o pagamento a universidade cuidará das reservas
27. Qual o valor?
Os valores da hospedagem estão incluídos nos valores do curso.

V - QUANTO AO PROCESSO SELETIVO:
28. As 5 (cinco) vagas custeadas pela AGU (subitem 4.1 do edital) serão oferecidas por sorteio?
Não. Haverá uma seleção tendo por base os critérios objetivos constantes do edital, sendo que os melhores colocados, caso preencham os demais requisitos exigidos para o subitem 4.1, serão selecionados.
29. Como será o processo seletivo do restante das vagas (4.2)?
Adotaremos as mesmas regras para todas as formas de seleção.
30. Cabe desistência após a seleção?
Sim. A desistência poderá ser manifestada dentro do cronograma estabelecido pela Escola da AGU

VI - QUANTO AO PÚBLICO ALVO:
31. O curso pode ser direcionado aos estagiários?
Não. O curso é direcionado aos integrantes das carreiras jurídicas da AGU.

32. Os servidores administrativos com formação jurídica podem se inscrever?
Não. O curso é direcionado aos integrantes das carreiras jurídicas da AGU, ou seja, profissionais que atuem na área finalística da instituição e que comprovem a pertinência do curso com as atividades desenvolvidas no cotidiano.

33. Os membros das carreiras jurídicas da AGU que estejam cedidos para outros órgãos podem participar do processo seletivo?
Sim. Não há vedação no edital. Contudo seu afastamento deverá ser autorizado pelo órgão cessionário e não pela Escola da AGU.

VII - OBRIGAÇÕES DO ALUNO PERANTE A ESCOLA DA AGU

34. Preciso escrever um artigo para EAGU?
Sim, a elaboração do artigo é obrigatória.

35. O artigo será em italiano?
Não. O artigo pode ser escrito em português.

36. Existem outras tarefas e obrigações a serem cumpridas?
Sim. Na reunião com a Escola da AGU, antes da viagem da turma, os alunos receberão todas as informações relativas ao curso, bem como tomarão ciência de suas obrigações perante a Escola da AGU.

VIII - PERÍODO DO CURSO
37. Qual o período de duração do curso, incluindo as aulas e as visitas?
O curso inicia-se em 01 de julho e se encerra no dia 12 de julho 2013

38. Qual o período do deslocamento?
Serão autorizados afastamentos dos dias 29 de junho a 14 de julho de 2013

39. Qual o período de hospedagem incluído no valor do curso?
Hospedagem no período de 30 de junho (check in) a 14 de julho (check out)

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