Advogados evitam pagamento indevido de mais de R$ 20 milhões em pensão por morte a dependentes de ex-desembargador

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publicado : 16/11/12
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, excesso em execução judicial que determinou o reajuste de pensão por morte, à dependentes de ex-desembargador, a partir de outubro de 1988 e pagamento das diferenças corrigidas.

Os advogados da União identificaram excesso de R$ 20.373.547,77 no pagamento, indicando como devido às autoras o valor real de R$ 1.035.153,83. O total da execução era de R$ 21.408.701,60.

A Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) atuou no caso contra a execução que condenou a União a revisar os proventos de pensão estatutária e pecúlio das autoras com pagamento das diferenças nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro, março e abril de 1991, sendo compensados os valores devidos com aqueles efetivamente pagos pela União.

A Procuradoria destacou também que a planilha de cálculos da execução utilizava tabela com índices referentes ao benefício previdenciário do regime geral, quando a pensão recebida havia sido instituída por servidor público, sendo gerida por regime próprio de previdência.

Os advogados da União reforçaram que não haveria diferença devida a partir de 1º de janeiro de 1998, uma vez que eventuais débitos referentes a esse período já teriam sido executados através do pagamento, às autoras, de 24 parcelas de abono variável.

A 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da AGU e julgou procedente o pedido, reconhecendo como devido pela União o montante de R$1.035.153,83, conforme apurado.

Ref.: Embargos à Execução: 2012.51.01.005965-9 - 22ª Vara Federal da Seção Judiciária/RJ.

Leane Ribeiro