Advogado-Geral esclarece em coletiva de imprensa equívocos sobre a nova Lei Orgânica da AGU

publicado : 12/09/12

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, rebateu, na quarta-feira (12/09) em Brasília, críticas à proposta da nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU). Durante entrevista à imprensa, o dirigente explicou pontos importantes da Lei Complementar nº 73/93 que vinham sendo interpretados de maneira equivocada.

Um dos pontos rebatidos por Adams foi o suposto aparelhamento político na AGU, ou seja, a possibilidade de que cargos sejam preenchidos por pessoas de fora das carreiras. "A ideia que se apresentou de aparelhamento é absolutamente inverossímil, equivocada e não corresponde com a realidade. Nós estamos procurando fortalecer a instituição, garantindo um perfil técnico a partir de suas estruturas organizacionais, mas também fortalecendo e preservando espaços que são próprios das escolhas de processo de sucessão".

No que diz respeito à crise institucional alegada por algumas entidades, o ministro defendeu que não existe qualquer perda de autonomia da AGU com a nova norma. "A Lei que foi proposta apresenta um avanço substancial na organização da instituição que já completa 20 de existência, e a ideia de que a AGU estaria em crise, desvirtua sua competência institucional".

Ao explicar sobre as questões de punições relacionadas à atos irregulares em hierarquias técnica e administrativa, o ministro destacou que esta divisão, da qual a lei se refere, é àquela que a própria instituição exerce. "Quem julga essa conduta não é o chefe administrativo do Ministério, mas sim a Corregedoria da AGU que está fortalecida e melhor estruturada. Esse órgão, composto unicamente por advogados públicos, é que vai avaliar se houve uma inobservância técnica ou jurídica por parte deste advogado, que tem garantia de qualidade para fazer esse juízo."

Em relação às demandas dos sindicatos, o Advogado-Geral ressaltou que não é possível atender à todos os pedidos. "Conseguimos dar espaço de entendimento entre entidades reconhecendo os limites do estado, mas não é possível atender à todas as demandas , pois muitas têm características específicas que não fazem parte necessariamente da proposta da Administração Publica, que é criar e fortalecer uma organização que atenda a vocação da AGU".

Durante a coletiva, o ministro descartou ainda qualquer interferência política ou partidária na atuação do órgão e lembrou que nenhum dirigente é filiado a partido político. Como exemplo de atuação isenta da AGU destacou a defesa jurídica de ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso que possuía mais de 200 processos na Justiça. "Dos 38 ainda em tramitação judicial a AGU garantiu vitória em 37 e já recorreu da única considerada procedente".

Leane Ribeiro