Rodovia

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Publicado : 28/06/2012 - Alterado : 12/04/2013

 

 

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Parecer nº 27-3.4.1/213/PF-ANTT/PGF/AGU 542,72 KB
Parecer nº 192-3.4.1.12/2013/PF-ANTT/PGF/AGU 286,72 KB
Parecer nº 361-3.4.1.9/2013/PF-ANTT/PGF/AGU 286,72 KB
Parecer 64-3.4.1.7/2012/PF-ANTT/PGF/AGU 2,03 MB
Parecer 93-3.4.1.11/2012/PF-ANTT/PGF/AGU 5,08 MB
Parecer 65-3.4.1.12/2012/PF-ANTT/PGF/AGU 3 MB
Manifesta-se pela impossibilidade de pagamento de Adicional de Embarque e Desembarque, quando utilizado veículo oficial ou outro meio que supra necessidade de gastos com locomoção. 266,24 KB
Analisa Termo de Compromisso, a ser celebrado com o IBAMA, DNIT e licitante vencedora para regularização ambiental de rodovia federal. 266,24 KB
Instalação de propaganda publicitária e outras construções na faixa "non aedificandi" da rodovia federal concedida. (Acesse aqui) 440,32 KB
Ineficácia de interdição de obra pública promovida pela Polícia Rodoviária Federal. (Acesse aqui) 358,4 KB