Cobrança pelo uso da faixa de domínio

Imprimir: Cobrança pelo uso da faixa de domínio Compartilhamento: Cobrança pelo uso da faixa de domínio Cobrança pelo uso da faixa de domínio Cobrança pelo uso da faixa de domínio Cobrança pelo uso da faixa de domínio
Publicado : 29/06/2012 - Atualizado às : 15:35:26
Cobrança pelo uso da faixa de domínio: Decisões judiciais de diversas instâncias e Tribunais pátrios reconhecem que a utilização da faixa de domínio - bem público - pelas companhias de água, saneamento e gás, deve ser remunerada, vez que reverte para modicidade da tarifa de pedágio, privilegiando o interesse público.