Advogada da PRU3 participa de capacitação nos Estados Unidos

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Publicado : 22/06/2012 - Atualizado às : 13:09:31
A Advogada da União Natalia Pasquini Moretti, em exercício na Procuradoria Regional da União da 3ª Região, participou do Programa de Visitas Técnicas Internacionais (International Visitor Leadership Program), entitulado "Crianças no Sistema Jurídico Norte-Americano" ("Children in the U.S. Justice System"), organizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América no período de 31 de março a 22 de abril de 2012.

O convite se deu em razão do exercício das atribuições que a referida Advogada da União tem desenvolvido desde 2006, como Ponto Focal do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU) em São Paulo.

O Programa de Visitas Técnicas Internacionais foi realizado nos Estados Unidos da América, nas cidades de Washington D.C., Memphis-Tennessee, Chicago-Illinois, Freeport-Illinois e Reno-Nevada e contou com a participação de 24 (vinte e quatro) profissionais, cada um representando um país, para que fosse possível fazer o cotejo entre o tratamento jurídico e social conferido às suas crianças e adolescentes.

Um dos principais objetivos do projeto foi discutir a efetiva implementação da Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, matéria de competência do Grupo de Atuação em Assuntos Internacionais-GATAI, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 03, de 03 de novembro de 2011, da Procuradoria-Geral da União.

Nas mesas de trabalho sobre a Convenção da Haia os participantes tiveram oportunidades para aprofundar as discussões, surgindo idéias para tentar solucionar problemas atualmente enfrentados em disputas judiciais.

Além disso, o programa também visava o conhecimento da ordem jurídica estadunidense, com especial ênfase na estrutura voltada à proteção de crianças; examinar a Justiça especializada em infância e juventude, as melhores práticas de tratamento e as medidas de reabilitação para adolescentes infratores e suas famílias; e discutir a cooperação jurídica internacional relativa ao combate ao tráfico de crianças, à exploração infantil e aos casos de guarda de menores e de garantia do exercício do direito de visitas.

A Advogada da PRU3 participou de diversas visitas a instituições jurídicas: Suprema Corte Norte-Americana; Departamento de Estado (escritório sobre questões relacionadas à infância e escritório de monitoramento e combate ao tráfico de pessoas); Departamento de saúde e serviços à criança, adolescente e família; Departamento de Justiça (Exploração infantil, Justiça para Adolescentes e Prevenção da Delinquência); Organizações Não-Governamentais, como o Projeto da Área de Chicago, o Projeto "Bridges", a parceria para salvar menores da exploração sexual (PROMISE) desenvolvida pelo Exército da Salvação e o Centro de justiça para crianças Tyler; Fóruns especializados em infância e adolescência; escolas públicas; e a Universidade de Nevada.

O Programa de Visitas Técnicas Internacionais permitiu estreitar os laços entre os profissionais que atuam nesta área de Direito Internacional e divulgar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Advocacia-Geral da União, com esteio no disposto no artigo 109, incisos I e II da Constituição Federal, para a efetiva implementação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, promulgada pelo Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000.
 
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