Subprocuradoria-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos

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Publicado : 18/06/2012 - Alterado : 06/06/2018

Subprocuradora-Geral:
Dra. Francisca Margareth F. Ximenes
Procuradora Federal
e-mail: margareth.ximenes@antt.gov.br
Telefone: 61 3410-1903

Subprocurador-Geral Substituto: vago

Coordenadora de Gerenciamento de Créditos e Gestão da Dívida Ativa:
Dra. Dalva Silvian Ribeiro de Oliveira e Silv
Procuradora Federal
e-mail: dalva.silva@antt.gov.br
Telefone: 61 3410-1606


Sobre Parcelamento de CDA do RAC: parcelacda.pfantt@antt.gov.br

Sobre Certidão Negativa de Dívida Ativa: cnda@antt.gov.br

Atendimento exclusivo de devedores: dividaativa.pfantt@antt.gov.br

Comunicamos que a partir de 1º de junho de 2018 esta Procuradoria Federal junto à ANTT atenderá aos pedidos de subsídios e demais informação relativas aos créditos inscritos em Dívida Ativa desta Agência, provenientes das unidades da PGF, EXCLUSIVAMENTE por meio do Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sistema Sapiens), nos termos da Portaria Conjunta nº 1/ 2016, que “Estabelece a forma de comunicação para pedido de informações e de cumprimento de decisões judiciais entre os Órgãos de contenciosos e de consultivo da AGU por meio do Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sistema Sapiens).”

Esclarecemos que a única exceção para atendimento por e-mail será em relação ao parcelamento dos créditos inscrito no RAC, que permanecerá pelo e-mail: parcelacda.pfantt@antt.gov.br

Informamos, outrossim, que a partir da 1º de julho de 2018 as contas de e-mail execucaofiscal.pfantt@antt.gov.br e atualizacda.pfantt@antt.gov.br serão desativadas.