Advocacia-Geral aciona Justiça para bloquear perfis no Twitter que avisam sobre blitzes de trânsito em Goiás

publicado : 06/02/12

Foto: agenciabrasilia.df.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter INC e os titulares das contas que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito realizadas no estado.

Para a AGU, a conduta do Twitter INC e dos demais envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados, a exemplo dos artigos 265 e 348 (CP), e os artigos 165, 210, 230, 306 e 310 (CTB).

O pedido formulado na ação pela Procuradoria da União de Goiás (PU/GO), inclusive por meio de liminar, foi para que o Twitter INC suspenda imediatamente as contas que avisam a localização de radares e o bloqueio definitivo de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar das blitzes policiais.

Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. A AGU solicita ainda a fixação de multa diária de R$ 500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar.

O Procurador-Chefe da União em Goiás, Celmo Ricardo Teixeira da Silva, destacou que "a ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu com elementos importantes".

Estudos

A ação foi proposta a partir de estudos técnicos produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O processo também faz menção a um documento da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, no qual ficou demostrado, segundo a PU/GO, que a intensificação nas fiscalizações está associada à diminuição do número de acidentes de trânsito.

No estudo elaborado pelo Denatran e IPEA, denominado "Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Rodovias Brasileiras", com dados colhidos nos anos de 2004 e 2005, foi evidenciado que o custo dos acidentes somente em rodovias federais e estaduais chega a R$ 24,6 bilhões por ano. Esses valores são relativos aos gastos do Estado com os acidentados e mortes, além dos bens materiais. Eles englobam perda de produção, cuidados com a saúde (pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar) e traslado de feridos e corpos. Já em relação aos veículos, os gastos envolvem danos como perda de carga, remoção da pista e guincho.

Além das informações do Ipea e do Denatran, os advogados da União também utilizaram um estudo do CNM para fundamentar a ação, que analisou fontes de dados que registram óbitos no país decorrentes de acidentes de trânsito, como a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

Os dados do DPVAT mostram que desde 2005 morreram no Brasil, anualmente, mais de 55 mil pessoas em decorrência de acidentes de trânsito. Isto é, em quatro anos, pelo menos 242.752 pessoas perderam a vida no trânsito.

No mesmo estudo da CNM consta a lista dos 50 municípios com os maiores números absolutos de óbitos decorrentes do trânsito. A cidade de Goiânia, com 1.222.021 habitantes, ocupou a 7ª colocação no ranking, com uma média de 329 óbitos anuais, ocorridos entre os anos de 2005 a 2007. Ela ficou à frente de cidades mais populosas como Salvador, Recife e Porto Alegre.

Na ação, a AGU também lembrou que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 2010, estabeleceu o período 2011-2020 como a Década de Ação para Segurança Viária, convocando todos os países signatários da Resolução, entre eles o Brasil, para desenvolver ações para a redução de 50% no volume de mortes em 10 anos. Além disso, destacou que no ano passado, o Governo Federal lançou o programa denominado Rodovida, cujo objetivo é reduzir os acidentes de trânsito no país.

A ação foi protocolada na Justiça Federal e ainda será analisada pelo Juízo.

A PU/GO é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0001704-39.2012.4.01.3500

Bárbara Nogueira