Procuradores federais de todo o país participarão da semana nacional de conciliação

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Publicado : 24/11/2011 - Alterado : 30/11/2011
Entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro as unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) de todo os país participarão da Semana Nacional de Conciliação. Essa é mais uma iniciativa da PGF para a redução em litigiosidade e é desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os acordos podem ser celebrados em qualquer ação que envolva qualquer uma das 156 autarquias e fundações públicas federais, desde que sejam casos que já estejam pacificados pelos Tribunais.

No início do mês, a PGF criou um Grupo de Trabalho, o GT-Conciliação, com representantes em todas as regiões do país, treinados para identificar casos em que a matéria já foi pacificada pelos Tribunais e que podem ser objeto de acordo. O Grupo irá acompanhar os acordos celebrados ao longo da semana e orientar os colegas de todo Brasil sobre os temas e processos nos quais é possível conciliar.

A triagem dos casos passíveis de acordo será feita numa parceria entre o Poder Judiciário e os órgãos da PGF, não sendo necessário que o cidadão solicite a participação no mutirão. Os selecionados serão notificados pelo próprio Judiciário. Para quem for intimado, basta comparecer no dia da audiência marcada e, se concordar com a proposta apresentada, o problema é resolvido na hora. O pagamento do acordo, se for em valor menor do que 60 salários mínimos, costuma sair entre 30 e 60 dias, conforme a rotina de cada Tribunal.

A PGF alerta que, nos casos que tramitem nos Juizados Especiais Federais, a parte pode celebrar o acordo mesmo que não tenha advogado. Nos demais casos, o advogado deve acompanhar o interessado no dia da audiência.

A expectativa é de que milhares de casos sejam resolvidos ao longo da semana. As experiências dos outros mutirões realizados pela PGF ao longo do ano têm sido muito positivas, com índices de sucesso na celebração de acordo de 80 a 90% dos casos selecionados.

Nos últimos 6 meses (maio a outubro), a PGF já conseguiu celebrar 44.672 acordos judiciais em todo o país, a grande maioria envolvendo questões previdenciárias de pequeno valor. Para que se tenha uma ideia do que significa este número, conforme dados do CNJ, em média cada Juiz profere 1.289 sentenças por ano, ou 645 sentenças por semestre. O número de acordos judiciais feitos pela PGF nos últimos 6 meses em todo o Brasil equivale ao volume de sentenças de aproximadamente 69 magistrados, no mesmo período. Verifica-se, portanto, que é uma medida com grande potencial para diminuir o volume de congestionamento do Judiciário.

A celebração de acordos, na visão da PGF, trás grandes vantagens para a sociedade e para o Estado. Os acordos representam uma economia para o Poder Público, pois o valor dos acordos é, em média 30% mais barato do que uma condenação judicial. E são bons também para o cidadão, que resolve rapidamente o seu problema, sem ter que aguardar o desenrolar de todo o processo judicial, que pode ser demorado. Ao mesmo tempo, os acordos desafogam o Poder Judiciário.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) é órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
 
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