União não é responsável por morte em pescaria ocorrida em área militar

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Publicado : 13/09/2011 - Alterado : 16/09/2011

Saicã (foto blog Montedo.com)
Saicã (foto blog Montedo.com)
A Procuradoria Seccional da União em Santa Maria obteve, no dia de ontem, uma importante vitória num processo de indenização movido pela companheira de um militar que faleceu durante uma pescaria, numa lagoa localizada em área da Aeronáutica, no Município de Cacequi (RS).

O militar, que pertencia à Força Aérea Brasileira (FAB) e servia à Base Aérea de Santa Maria, havia sido designado junto com mais dois colegas para uma missão de manutenção do estande tiro da Aeronáutica na área de Saicã, a cerca de 200km de Santa Maria.

Algumas horas antes do término da missão, num domingo à tarde, os três militares decidiram checar as redes de pesca que tinham colocado na lagoa Tarumã, dentro da área da FAB, na noite anterior. O barco em que estavam, no entanto, virou, vindo a causar a morte de dois dos integrantes do grupo, em 1º de agosto de 2010.

A companheira de um deles ingressou com uma ação na Justiça Federal de Santa Maria requerendo a implantação da pensão por morte, a promoção 'post mortem' do militar, por acidente em serviço, e uma indenização por danos morais de cerca de R$ 200 mil.

A pensão por morte foi deferida já em antecipação de tutela, porque a companheira do militar teria direito a tal benefício independentemente da causa da morte daquele com quem vivia em união estável, bastando comprovar que moravam sob o mesmo teto e que pretendiam constituir família.

Os demais pedidos, no entanto, acabaram sendo julgados improcedentes.

O Juiz Federal que julgou a ação entendeu que a morte "não decorreu da atividade fim que deveria ser desenvolvida por ele na missão militar que lhe foi atribuída naquela ocasião." Além disso, o Magistrado destacou que "o acidente que acarretou o falecimento do companheiro da Demandante não ocorreu por qualquer ação ou omissão da Ré e sim por uma `fatalidade do destino`; não havendo qualquer ação ou omissão da União, não há que se falar, por óbvio, em nexo causal entre a ação/omissão e o dano."

Para o sucesso da União na ação, foi fundamental a juntada de informações colhidas pela Base Aérea de Santa Maria num inquérito policial militar aberto para elucidar o caso, bem como a argumentação no sentido de que a pensão por morte já serve, por si só, como um alento para o sofrimento da família do militar.

Referência: processo nº 5003455-21.2010.404.7102

André Augusto Cella

 
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