SICAU

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publicado : 17/06/11
O Sistema Integrado de Controle das Ações da União (SICAU) é a ferramenta que possibilita o acompanhamento das demandas judiciais das autarquias e fundações públicas federais representadas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Sua correta utilização permite o controle dos trâmites internos, prazos e fases processuais, a extração de relatórios gerenciais (produtividade, perfis etc.) e a realização de rotinas automáticas como a distribuição de processos, verificação de litispendência e coisa julgada. Por isso, tornou-se obrigatório o registro no SICAU de todos os processos judiciais e atividades realizadas pelas unidades de execução da PGF (Portarias AGU nº 386/2004 e PGF nº 315/2006), bem como a anexação das peças jurídicas produzidas.

Dentre as suas vantagens, merece destaque a possibilidade de comunicação eletrônica entre unidades da AGU ou órgãos da administração, possibilitando a troca de documentos, a abertura e o acompanhamento de tarefas. Também é possível a anexação quase ilimitada de documentos ao Dossiê Eletrônico - funcionalidade compartilhada entre o SICAU e o SISCON.

Atualmente, os dados extraídos do SICAU são utilizados na definição da lotação ideal de procuradores federais nas unidades de contencioso da PGF (Portaria PGF nº 947/2010).

É facultada a utilização do SICAU e todas as suas funcionalidades pelas unidades de consultoria da PGF, desde que tais unidades utilizem o SISCON para registro das atividades consultivas (ressalta-se que esta possibilidade não exige dupla alimentação).

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