Coordenação Trabalhista

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publicado : 16/05/11
Coordenador:
Juliano Zamboni

Coordenador Substituto:
André Luiz Martins de Almeida

A Coordenação Trabalhista da PRU3 é responsável pelo acompanhamento dos processos em trâmite na Justiça do Trabalho na Grande São Paulo, na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região, exceção feita à Baixada Santista, cuja atribuição é da Procuradoria Seccional da União em Santos. Excepcionalmente, faz o acompanhamento dos processos trabalhistas na Vara do Trabalho de São Roque, vinculada ao TRT da 15a. Região (Campinas).

Além dos processos sobre responsabilidade subsidiária em contratos de mão de obra terceirizada (enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho), a Coordenação Trabalhista atua nos processos envolvendo imunidade de jurisdição de consulados de Estados estrangeiros situados em São Paulo e imunidade de execução das agências e organismos multilaterais vinculados à ONU (Direito Internacional Público) e nas ações anulatórias de auto de infração e mandados de segurança impetrados em desfavor dos Auditores Fiscais do Trabalho.

A contratação de percentual mínimo de pessoas portadoras de deficiência, a garantia das normas da segurança e da saúde no ambiente do trabalho (meio ambiente do trabalho), a regularidade no pagamento de benefícios como FGTS e seguro-desemprego são defendidas pelos Advogados da União que atuam na Coordenação Trabalhista da PRU3.