Procuradoria em Mossoró finaliza 2010 com 445 pareceres sobre contratos que totalizaram mais R$ 43 milhões em investimentos no RN

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Publicado : 04/01/2011 - Atualizado às : 15:31:32
A Procuradoria Seccional Federal em Mossoró (PSF-Mossoró), no Rio Grande do Norte (RN), finalizou o ano de 2010 com a totalização de 445 pareceres destinados a beneficiar a sociedade e a Administração Pública, especialmente em processos de licitações, contratos administrativos, servidores públicos, patrimônio imobiliário e processos administrativos disciplinares. Os investimentos chegam a R$ 43.436.221,57 e referem-se, dentre outros casos, ao valor de obras e prestação de serviços.

Os pareceres foram elaborados pelo Núcleo de Consultoria e Assessoramento Jurídico (Nucaj) em razão da competência extrajudicial da unidade que abrange, dentre outras atribuições, a consultoria jurídica e o assessoramento da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), e também da Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ambos com sede em Mossoró.

Dentre os pareceres elaborados destacam-se investimentos que asseguram as obras de construção do edifício administrativo, do laboratório de informática, da biblioteca e de blocos de salas de aulas e salas para professores o campus localizado no município de Pau dos Ferros.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e dos contratos celebrados pela Administração Pública, os pareceres também asseguram a estruturação do Centro de Pesquisas de Ciências Vegetais do Semiárido Nordestino da Universidade. Segundo o procurador Federal George Nery, responsável pela Procuradoria, as medidas beneficiam diretamente a população do estado do RN.

"A atuação consultiva e o assessoramento jurídico prestados pela PSF/Mossoró viabilizaram políticas públicas da Ufersa e do INSS em toda região Oeste e Seridó do estado do Rio Grande do Norte, beneficiando a população dos municípios, na medida em que, traçando os contornos legais dessas políticas públicas, viabiliza a sua materialização com a segurança jurídica necessária", afirma.

Intensificação

Para 2011, o responsável pela PSF/Mossoró explica que a expectativa é incrementar a atuação consultiva e de assessoramento jurídico da unidade. "A Ufersa está em franca expansão na região, com a previsão de pleno funcionamento no ano de 2011 dos campos de Pau dos Ferros, Angicos e Caraúbas".

No que se refere ao INSS, cinco novas agências vinculadas à gerência executiva do Instituto localizada em Mossoró deverão ser inauguradas nas cidades de Baraúnas, Caraúbas, Jucurutu, Parelhas e São Miguel, trazendo também mais benefícios para os cidadãos dessas localidades.

A PSF-Mossoró é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.

Thiago Calixto/Bárbara Nogueira

 
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