Documentação e Informação

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Publicado : 18/11/2010 - Alterado : 13/12/2010
São competências da Coordenação-Geral de Documentação e Informação - CGDI planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relativas à documentação e à informação no âmbito dos protocolos e arquivos da Advocacia-Geral da União - AGU e presidir a Subcomissão SIGA - Sistema de gestão de documentos de arquivo da administração pública federal.

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, criou - SIGA, pelo qual se organizam, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

O Protocolo Central Unificado é responsável pelo recebimento e distribuição de correspondências, documentos e processos, assim como pelo controle do seu fluxo na instituição.

Ao Arquivo Central compete receber documentos e processos tramitados para os arquivos intermediário e permanente, bem como as atividades operacionais referentes ao arquivamento e desarquivamento.

Como principal ferramenta de trabalho, a CGDI utiliza o Sistema AGUDOC que é o sistema de controle do trâmite de documentos e processos administrativos na Advocacia-Geral da União. Operando desde 2001, sua base de informações conta com mais de dois milhões de processos/documentos, sendo cadastrados atualmente uma média mensal de 45 mil processos/documentos em todo o Brasil, podendo ser consultados por todos os usuários que têm acesso ao Portal de Informações e Serviços da AGU independentemente de sua localização geográfica.

Além disso, é da responsabilidade da CGDI, o gerenciamento do contrato com os Correios, principalmente quanto aos serviços que facilitam a troca de processos: A AGU, por meio de seus Órgãos descentralizados em todo o território nacional, vem celebrando convênios com Órgãos Judiciais, entre eles, Tribunais, Comarcas e Varas, visando à utilização dos serviços de malote e sedex para o envio dos processos judiciais daqueles Órgãos para a AGU, evitando-se assim, o deslocamento de servidores administrativos, advogados e procuradores para dar cumprimento a notificações e intimações.

 
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