Procuradorias evitam repasse irregular de verbas a município do PR que não comprovou erro em estimativa realizada pelo IBGE

Imprimir: Procuradorias evitam repasse irregular de verbas a município do PR que não comprovou erro em estimativa realizada pelo IBGE Compartilhamento: Procuradorias evitam repasse irregular de verbas a município do PR que não comprovou erro em estimativa realizada pelo IBGE Procuradorias evitam repasse irregular de verbas a município do PR que não comprovou erro em estimativa realizada pelo IBGE Procuradorias evitam repasse irregular de verbas a município do PR que não comprovou erro em estimativa realizada pelo IBGE Procuradorias evitam repasse irregular de verbas a município do PR que não comprovou erro em estimativa realizada pelo IBGE
Publicado : 17/11/2010 - Alterado : 19/11/2010

Os procuradores sustentaram que a técnica utilizada para a contagem da população não foi questionada e o prazo para a contestação do resultado já havia expirado - www.e-prefeituras.pr.gov.br
Os procuradores sustentaram que a técnica utilizada para a contagem da população não foi questionada e o prazo para a contestação do resultado já havia expirado - www.e-prefeituras.pr.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) saiu vitoriosa em ação na qual o município de Ribeirão do Pinhal, no Paraná, acusava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de cometer erros em estimativa populacional de 2009. O município alegou que o levantamento realizado pelo Instituto estava errado e prejudicava o orçamento repassado ao governo local pela União.

Em dezembro de 2009 o município acionou a Justiça para contestar a contagem feita pelo Instituto, que refletiria negativamente nos recursos destinados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a ação, um dos índices usados para o cálculo estava errado. Para fundamentar suas suspeitas, o município apresentou cadastros como número de eleitores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conseguindo em 1ª instância tutela antecipada para que fosse enquadrado no índice populacional que estava questionando.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria Seccional Federal de Londrina contestaram as alegações do município. Segundo os procuradores que atuaram no caso, o município não rebateu as técnicas usadas, mas apenas os resultados. De acordo com o Instituto, a contagem preliminar foi publicada em agosto de 2009, com prazo de 20 dias para contestações. No entanto, o município de Ribeirão do Pinhal manifestou-se somente três meses depois.

As procuradorias demonstraram também que o IBGE é órgão plenamente capacitado para realizar trabalhos como este. Neste sentido, a estimativa realizada pelo Instituto só pode ser contestada por outra igualmente razoável do ponto de vista técnico.

O juízo da Vara Federal de Jacarezinho/PR acolheu os argumentos da AGU e derrubou a liminar concedida em favor do município. Na decisão, a Justiça consignou que "a União deverá efetuar os ajustes necessários e proceder as compensações devidas em decorrência do pagamento a maior feito ao autor durante a vigência da tutela antecipada".

A Procuradoria Seccional Federal de Londrina é uma unidade da PGF, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária n.º 2009.70.13.000868-5 - Vara Federal de Jacarezinho/PR

Thiago Calixto/Bárbara Nogueira

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »