Regional da PFE/INSS em Brasília realiza "Iº Fórum de Perícia Médica Previdenciária da AGU, do INSS e do Poder Judiciário no DF" e "Iº Encontro de Perícia Médica da Gerência Executiva do INSS do DF"

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Publicado : 28/10/2010 - Alterado : 11/08/2016
A Procuradoria Regional da PFE/INSS em Brasília/DF (PR1/PFE/INSS), com apoio do Serviço de Saúde do Trabalhador (SST) da Gerência Executiva do INSS/DF e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1/PGF), realizou, no dia 14/10, o "Iº Fórum de Perícia Médica Previdenciária da Advocacia Geral da União, do INSS e do Poder Judiciário no Distrito Federal" e o "Iº Encontro de Perícia Médica da Gerência Executiva do INSS do Distrito Federal". Além de promover maior integração entre Procuradoria e Peritos Médicos participantes (do INSS e judiciais), os eventos serviram para instruir o público alvo - especialmente peritos judiciais e os próprios juízes - acerca das peculiaridades da perícia médica previdenciária e assitencial.

O Fórum aconteceu pela manhã e foi realizado no auditório do JEF, de forma a facilitar a participação dos magistrados federais e demais componentes do Poder Judiciário, como assessores e médicos atuantes como peritos judiciais. Nele foram debatidos temas como: "Diferenças entre a atuação do médico perito judicial e do médico perito previdenciário" e "A importância do laudo pericial para a solução do litígio". Esse evento contou com cerca de 60 participantes e, foi muito apreciado pelos presentes, tendo o juiz Náiber Pontes de Almeida, da Turma Recursal dos JEF/DF, elogiado a iniciativa e solicitado a realização de outros eventos como esse.

Sobre o Fórum, a Chefe do Serviço de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da PFE/INSS da 1ª Região, Procuradora Federal Maria Carolina Rosa, destacou que "a instrução do público participante é um ponto importante para reduzir demandas, pois contribui para o esclarecimento dos conceitos relacionados à perícia médica previdenciária. Infelizmente, o Judiciário não dispõe de um quadro de peritos próprios e encontra dificuldades para encontrar médicos interessados em realizar esse trabalho. Assim, nem todos aqueles médicos que realizam a perícia judicial são realmente peritos. Alguns chegam a confundir perícia médica com consulta médica, e associar doença com incapacidade. Consequentemente, o resultado da 'perícia' judicial é frequentemente distinto daquela realizada pelo INSS, o que acaba por desprestigiar o trabalho dos médicos peritos da Autarquia e, em determinados casos, gerar a concessão de benefícios para quem não tem direito. Isso incentiva a população a ingressar em juízo, ante da maior facilidade para se obter o benefício previdenciário."

No período vespertino realizou-se o "I Encontro de Perícia Médica da Gerência Executiva do INSS do DF", evento que teve como foco central o alinhamento de atuação entre Serviço de Saúde do Trabalhador (SST) da Gerência Executiva do INSS em Brasília/DF e a Procuradoria.

Nesse sentido, o evento voltou-se apenas para o âmbito interno (INSS e Procuradoria), para que fossem debatidos temas como: "A importância da Perícia Médica Judicial e de seu acompanhamento pelo perito médico do INSS"; "Considerações sobre Tenussinuvites e Hipertensão" (principais doenças que geram concessão judicial no Distrito Federal); e "Atuação estratégica entre procuradoria e SST: propostas para melhoria da defesa".

Ao final, convencionou-se pela manutenção da prática, estabelecendo-se para março de 2011 a retomada dos debates.

Para a Procuradora Federal Maria Carolina Rosa, chefe do Serviço de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da PR1/PFE/INSS, "eventos como esses são importantes por vários motivos, dentre eles a interação entre Procuradoria e Perícia Médica e instrução do público em geral." Acrescentando que "a maior integração entre a Procuradoria e os Peritos é fundamental para uma boa defesa judicial naqueles processos cujo objeto é algum benefício por incapacidade, haja vista que no DF a grande maioria de ações judiciais referem-se a esse tipo de benefício. Para se realizar uma defesa judicial qualificada do ato decisório do perito médico do INSS, o procurador precisa conhecer, ainda que superficialmente, os conceitos afetos. Daí a importância dos eventos que realizamos."

A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).