Seccional da PFE/INSS em Vitória/ES realiza o "I° Encontro Técnico sobre Perícia Médica Previdenciária"

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Publicado : 21/10/2010 - Alterado : 11/08/2016
Na quinta-feira (07/10), a Procuradoria Seccional da PFE/INSS em Vitória/ES realizou o "I° Encontro Técnico sobre Perícia Médica Previdenciária", no auditório do CRM/ES, em Vitória/ES. O evento foi idealizado pela Núcleo de Prevenção de Litígios da Seccional, em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União (EAGU), Escola da Magistratura Estadual (EMES), Escola da Magistratura Federal (EMARF), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Sociedade Brasileira de Perícia Médica (SBPM).

Segundo os organizadores e participantes, o encontro atingiu seus objetivos: todas as 90 vagas ofertadas foram preenchidas, houve participação de todos os Procuradores Federais atuantes na matéria previdenciária e os participantes, além de manifestarem abertamente sua satisfação, participaram ativa e fundamentadamente dos debates.

Do total de participantes, mais de 70% eram Peritos Médicos (na maioria peritos judiciais), os quais aprovaram a iniciativa, haja vista a importância dos temas abordados no evento, reiteradamente enfrentados por eles na prática diária da Perícia Médica. Por isso, ao final do encontro, vários peritos solicitaram a realização de outros eventos similares.

O debate sobre o tema "Perícia Prévia Administrativa" foi muito profícuo, especialmente para os peritos médicos do próprio INSS, que tinham resistência à ideia, em razão de uma interpretação equivocada a respeito da matéria. Da mesma forma se deu em relação à Juíza de Direito Titular da Vara de Acidentes de Trabalho de Vitória/ES (VAT/Vitória/ES), a magistrada - que também foi palestrante do encontro - era refratária à ideia da perícia prévia administrativa, após a palestra e uma conversa com o Procurador Federal Bruno Miranda Costa - palestrante do tema -ponderou que irá analisar a possibilidade de adoção da prática na VAT/Vitória/ES.

Além desses temas, foram discutidos outros, tão importantes quanto, valendo destacar ainda a intervenção da Procuradora Federal Alcina Maria Costa Nogueira Lopes, que apresentou aos participantes o "Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS" (PRDJ/INSS), ressaltando as medidas já implementadas no âmbito da Gerência Executiva do INSS e da Seccional da PFE/INSS/ES. Ao final do evento a Dra. Alcina fez suas considerações sobre os trabalhos: "Foi um evento de alto nível que, tenho certeza, terá conseqüências futuras na elaboração dos laudos tanto administrativos quanto judiciais. Outra conseqüência, digna de nota, foi a aproximação que tivemos com a perícia médica do INSS."

Projeto instituído em conjunto entre a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Previdência Social, o Programa de Redução de Demandas foi desenvolvido com o objetivo de reduzir o crescente número de ações judiciais propostas contra o INSS, por meio do aperfeiçoamento da atividade administrativa da Autarquia Previdenciária, pela maior integração do INSS com o Poder Judiciário e pela alteração das normas legais e infra legais previdenciárias.

Confira no link abaixo a apresentação da Dra. Alcina Lopes, sobre as ações do PRDJ/INSS desenvolvidas pela Seccional em conjunto com a GEXVIT/INSS.

A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
 

 

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Apresentação evento perícia médica VITÓRIA-ES.ppt 3,63 MB