Procuradoria Seccional Federal de Uruguaiana/RS divulga conclusões do "I° Workshop de Perícia Médica e Técnica"

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Publicado : 19/10/2010 - Alterado : 11/08/2016
A Procuradoria Seccional Federal em Uruguaiana/RS (PSF/PGF/Uruguaiana) divulgou as conclusões do "I° Workshop de Perícia Médica e Técnica de Uruguaiana", que aconteceu no dia 06 de outubro, no auditório do SESC da cidade.

Todas as 15 Agências da Previdência Social (APS's) da Gerência Executiva do INSS em Uruguaiana/RS enviaram representantes para participar do evento, também houve a participação de servidores da APS de Pelotas/RS, que enviou dois palestrantes. No total foram 72 participantes inscritos, dentre médicos peritos e assistentes sociais do INSS, engenheiros e médicos peritos da Justiça Estadual e Federal, juízes federais, procuradores federais, advogados, um membro de MPT, servidores da Justiça Federal e servidores do Ministério Público Federal.

Representantes da PSF/PGF/Uruguaiana e do Setor de Saúde do Trabalhador (SST) da Gerência Executiva do INSS local destacara que o evento cumpriu sua missão, pois permitiu a disseminação de ideias e a troca de experiências entre diversos setores da sociedade, aproximando os profissionais envolvidos com as lides previdenciárias. Dentre as conclusões tiradas do workshop destacam-se as seguintes:

1 - ATIVIDADE ESPECIAL

É necessário que o médico perito do INSS, ainda na fase administrativa, faça uma análise fundamentada do pedido de reconhecimento de atividade especial, período a período, para, somente após essa medida, se emita a Carta de Diligência por parte da APS.

São objetivos a serem perseguidos no trato das questões relativas a tempo especial de contribuição: (a) realização de estudo amplo pelo INSS nas localidades em que há maior número de requerimentos de reconhecimento de exercício de atividade especial - Com esse estudo será possível estruturar um banco de dados administrativo sobre as atividades insalubres mais recorrentes e úteis a confirmação do tempo especial de labor; (b) garantir a presença de assistente técnico do INSS nas perícias médicas judiciais - para dar maior tecnicidade aos diagnósticos, visto que muitas vezes as conclusões dos peritos judiciais embasam-se apenas nos relatos prestados pela própria parte e em informações contidas na sua CTPS. Os dados obtidos nas perícias judiciais servirão para a formação de um banco de dados das empresas da região que mais submetem seus trabalhadores a condições de trabalho insalubres ou perigosas.

2 - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Também nesses casos firmou-se entendimento pela necessidade de melhor fundamentação dos laudos médicos administrativos, com o completo preenchimento dos campos disponíveis no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) e o registro dos exames e laudos médicos apresentados pelo segurado e pela importância da presença do médico assistente técnico do INSS nas perícias médicas judiciais. Também convencionou-se pela necessidade de indicação do tratamento adequado nos casos em que haja doença incapacitante reconhecida, bem como, se for o caso de encaminhamento à reabilitação. Destacou-se também a importância de se consignar nos sistemas de dados as seguintes informações sobre o segurado periciando: "aspecto físico", "peso"; "se compareceu acompanhado ou só"; "se há sinais de trabalho braçal ou calosidades nas mãos"; etc.

Em relação às perícias judiciais, frisou-se a relevância do esclarecimentos aos peritos e magistrados acerca da distinção entre "doença" e "incapacidade" (estar doente e estar incapacitado para o trabalho), bem como da precisa fixação da "Data de Início da Incapacidade" (DII) e da "Data de Início da Doença" (DID), demonstrando também a diferença entre uma "consulta médica" e uma "perícia médica". Ademais, concluiu-se pela necessidade, tanto nas perícias administrativas quanto judiciais, de se requerer do periciando a apresentação de documento oficial com foto, a fim de identificação do segurado periciando.

3 - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Concluiu-se pela necessidade de dar conhecimento aos membros do Poder Judiciário da região do "Programa de Reabilitação Profissional" da Gerência Executiva do INSS em Uruguaina/RS, haja vista que nos últimos anos o Judiciário local determinou apenas um encaminhamento de segurado/autor ao serviço de reabilitação do INSS. Daí a necessidade de se realizar campanha de divulgação do programa junto ao Poder Judiciário.

De outro giro, observou-se haver a necessidade de alocação de mais servidores na Seção de Reabilitação Profissional da Gerência; pois há carência de terapeutas ocupacionais e de assistentes sociais.

4 - GERAIS

A realização do workshop e das demais atividades do Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS (PRDJ/INSS) têm promovido o estreitamento de relações entre o INSS, o Poder Judiciário e a PSF/PGF, causando impacto positivo na atuação dos peritos médicos, tento na seara administrativa quanto judicial, pois permitem que eles aprofundem seus conhecimentos acerca da "perícia médica previdenciária e assistencial". Para os peritos do INSS, conhecer a interpretação dada pelos juízes foi fundamental para a conscientização da importância da exaustiva fundamentação de seus diagnósticos, laudos e conclusões.

No que tange à reavaliação médica administrativa, concluiu-se pela imprescindibilidade de se criar um banco de dados com o histórico de todas as perícias às quais foi submetido cada segurado enfermo, contendo não só os dados das perícias administrativas, mas também das realizadas judicialmente. Esse banco de dados servirá de base para a conclusão do perito do INSS em conceder/restabelecer ou não o benefício pleiteado pelo segurado periciando.

Ao discorrer sobre o evento, a Dra. Maria Inês Piccaro de Oliveira, Chefe do Setor de Saúde do Trabalhador da GEX/INSS/Uruguaiana, asseverou: "o nosso objetivo principal, que era dar um impulso à integração entre a pericia e o judiciário, foi vitorioso; devemos aproveitar essa constatação para impulsionar a integração e o aprimoramento dos peritos do INSS e do Judiciário, haja vista que as dificuldades encontradas e as dúvidas existentes nas perícias médicas administrativa e judicial são similares e passíveis de solução."

Em sua manifestação, a Procuradora Federal Marianna Martini Motta disse: "a PSF de Uruguaiana tem ciência de que seu trabalho no trato das questões relativas às perícias médicas e técnicas não se esgota na realização do workshop, mas acredito que o primeiro passo foi dado, que é a questão da integração entre os peritos do INSS e os peritos judiciais, devendo agora o trabalho ser aprimorado e melhorado a cada dia."

A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).