Conheça a CGCOB

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Publicado : 01/10/2010 - Alterado : 05/05/2020

 

  • A COORDENAÇÃO-GERAL DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PGF

A Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB) é órgão de coordenação e assessoramento da Procuradoria-Geral Federal, diretamente subordinada ao Procurador-Geral Federal (art. 28, da Portaria PGF nº 338, de 12 de maio de 2016).

Destaca-se, dentre as atividades da CGCOB, o planejamento, a orientação, a coordenação e a supervisão da apuração da certeza e liquidez dos créditos de qualquer natureza das autarquias e fundações públicas federais, bem como sua inscrição em dívida ativa e respectiva cobrança amigável, judicial e extrajudicial.

A CGCOB presta assistência ao Procurador-Geral Federal no controle prévio da legalidade dos atos, mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos relativos à matéria de recuperação de créditos e defesa da probidade, cuja iniciativa incumbe aos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal ou aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas federais, quando solicitado pelo Procurador-Geral Federal.

Também compete à CGCOB a realização de estudos de temas jurídicos específicos relacionados à matéria de cobrança, recuperação judicial e extrajudicial de créditos e de defesa da probidade, além da definição, planejamento, coordenação e orientação quanto às atividades de acompanhamento de ações prioritárias relacionadas à matéria de cobrança.

 

  • ÓRGÃOS INTEGRANTES DA CGCOB

A Portaria PGF nº 338, de 12 de maio de 2016, também dispõe sobre os órgãos setoriais que integram a CGCOB, quais sejam, a Divisão de Defesa da Probidade (DDP), a Divisão de Ações Prioritárias (DAP), a Divisão de Dívida Ativa (DDA) e a Divisão de Uniformização e Solução de Controvérsias (DUSC).

A Divisão de Defesa da Probidade é responsável por coordenar, planejar, supervisionar, orientar e gerenciar as ações de ressarcimento ao erário decorrentes de Tomadas de Contas Especiais, as ações de improbidade administrativa e os seus respectivos procedimentos criminais e as execuções de decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União.

A Divisão de Ações Prioritárias possui a atribuição de coordenar, planejar, supervisionar, orientar e gerenciar as ações relativas à cobrança e recuperação de créditos definidas em ato pelo Procurador-Geral Federal como de acompanhamento prioritário, ressalvada a competência da Divisão de Defesa da Probidade, as ações de cobrança de créditos decorrentes de execuções fiscais trabalhistas e as atividades do Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores das Autarquias e Fundações Públicas Federais.

À Divisão de Dívida Ativa, por seu turno, compete gerenciar todos os dados relacionados à arrecadação dos créditos das Autarquias e Fundações Públicas Federais inscritos em dívida ativa, seja por meio de cobrança judicial ou extrajudicial, bem como planejar, supervisionar, orientar e gerenciar, em articulação com a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral Federal e com o Departamento de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União ou, ainda, com as Procuradorias Federais junto às Autarquias e Fundações Públicas Federais, com o apoio da respectiva área de tecnologia, os sistemas de execução e controle das atividades de cobrança e recuperação de créditos, protesto eletrônico e de localização de devedores e bens.

A Divisão de Uniformização e Solução de Controvérsias é responsável por coordenar, planejar, supervisionar, orientar e gerenciar grupos de estudos jurídicos sobre temas específicos relacionados à recuperação de créditos das autarquias e fundações públicas federais, bem como dirimir controvérsias jurídicas existentes entre os órgãos de execução da PGF, a fim de uniformizar entendimentos, quando a matéria discutida estiver relacionada com a cobrança e a recuperação desses créditos, ressalvadas as competências das outras divisões.

 

  •  EQUIPES VINCULADAS À CGCOB

⇒ Equipe Nacional de Cobrança - ENAC: regulamentada pela Portaria PGF n. 829, de 08 de novembro de 2018, possui o objetivo de melhorar a gestão técnica e operacional das atividades relativas à inscrição em dívida ativa, protesto extrajudicial de CDA, conciliação prévia, ajuizamentos de execução fiscal, ações de ressarcimento e cobrança, parcelamento extrajudicial, pesquisa patrimonial, localização de devedores e demais atividades de inteligência na área de cobrança, por meio da nacionalização e desterritorialização de suas atividades.

⇒ Grupos de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD): previsto na Portaria PGF n. 469, de 08 junho de 2012, são responsáveis pelo monitoramento especial de créditos de grandes devedores das Autarquias e Fundações Públicas Federais, observados critérios de solvabilidade a serem estabelecidos pelo Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos.

⇒ ETR- Regressivas: instituída pela Portaria PGF n. 157, de 08 de março de 2016, a equipe de alto desempenho possui o objetivo de conferir maior eficiência à política de ajuizamento de ações regressivas previdenciárias.

⇒ ETR-Probidade: criada pela Portaria PGF n. 156, de 08 de março de 2016, a equipe de alto desempenho possui o objetivo de conferir maior eficiência na política de ajuizamento de ações judiciais destinadas ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.


ENDEREÇO:
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Telefone: (61) 2026-8088
E-mail: pgf.cgcob@agu.gov.br


 
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