Revogada liminar que suspendia concurso do IFMA

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Publicado : 01/10/2010 - Atualizado às : 09:54:32
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA), da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (PF/IFMA) e do seu Escritório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), obteve, no TCU, a revogação de liminar que suspendia o concurso público do IFMA, para preenchimento de 140 vagas para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, distribuídas por 45 disciplinas e pelos diversos campi do Instituto no Estado do Maranhão.

O próprio TCU havia suspendido o processo seletivo em questão, após receber denúncia de supostas irregularidades ocorridas durante o certame, que violariam os princípios da publicidade e da transparência, tais como: não gravação da prova de didática; não divulgação das notas específicas da prova de didática; divulgação do resultado final do concurso apenas no site do IFMA e às vésperas de um feriado municipal, o que teria prejudicado a interposição de recursos administrativos.

O IFMA, representado pela PF/MA, pela PF/IFMA e pelo Escritório da AGU junto ao TCU, entrou com pedido de reconsideração junto àquela Corte, suscitando que o Decreto nº 6.944/09, que dispõe sobre normas relativas a concursos públicos, não prevê a gravação das provas orais, exigindo apenas o registro da avaliação. Assim, afirmou que o Instituto, seguindo decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Salvador, na Ação Civil Pública nº 2009.33.00.009367-0, determinou aos próprios candidatos que realizassem as gravações, posto que não dispunha de estrutura material e logística para viabilizar o registro das provas de didática, o que não afrontaria a normativa em questão.

Também destacou que os candidatos tiveram plena ciência das notas que lhes foram atribuídas na prova de didática imediatamente após a sua realização, por meio de formulário próprio preenchido pela comissão examinadora, o que afastaria a alegação de que foi vedado o conhecimento da nota dessa prova.

Ademais, defendeu que procedeu a devida divulgação do resultado final do certame, consistente no somatório das provas escrita, de didática e de títulos, e que a divulgação na véspera de um feriado municipal não causou qualquer prejuízo aos candidatos, uma vez que manteve o seu setor de protocolo em funcionamento, o que permitiu a ciência das notas finais e a interposição de recursos, tendo julgado todos os vinte e três recursos apresentados.

Por tais fundamentos, o IFMA pleiteou a revogação da decisão que suspendeu o concurso.

O relator, Ministro Benjamim Zymler, considerou que os esclarecimentos apresentados pelo IFMA eram suficientes para superar os motivos que levaram à suspensão cautelar do processo seletivo, razão pela qual revogou a medida cautelar, possibilitando a continuação regular do certame.

"Importa mencionar que vários campi do Instituto já estavam prontos no interior do estado e só estavam aguardando a nomeação dos novos professores para que os mesmos pudessem iniciar suas atividades. Graças à atuação conjunta dos órgãos da AGU, isso agora é possível", ressaltou o Procurador-Chefe da PF/MA, Felipe Costa Camarão.

A PF/MA e a PF/IFMA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
 
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