Advocacia-Geral impede leilão de imóveis da rodoferroviária de Curitiba avaliados em R$ 30 milhões

Imprimir: Advocacia-Geral impede leilão de imóveis da rodoferroviária de Curitiba avaliados em R$ 30 milhões Compartilhamento: Advocacia-Geral impede leilão de imóveis da rodoferroviária de Curitiba avaliados em R$ 30 milhões Advocacia-Geral impede leilão de imóveis da rodoferroviária de Curitiba avaliados em R$ 30 milhões Advocacia-Geral impede leilão de imóveis da rodoferroviária de Curitiba avaliados em R$ 30 milhões Advocacia-Geral impede leilão de imóveis da rodoferroviária de Curitiba avaliados em R$ 30 milhões
Publicado : 02/09/2010 - Atualizado às : 11:38:45

Advogados da União atuaram para preservar patrimônio público e garantir a operação da rodoferroviária de Curitiba - Foto: www.urbs.curitiba.pr.gov.br
Advogados da União atuaram para preservar patrimônio público e garantir a operação da rodoferroviária de Curitiba - Foto: www.urbs.curitiba.pr.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que fosse a leilão imóveis da União que abrigam a rodoferroviária de Curitiba, no Paraná. Os imóveis estão avaliados em aproximadamente R$ 30 milhões.

Ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) moveram ações reclamatórias trabalhistas e obtiveram autorização judicial para levar os terrenos a leilão. Isso porque antes da sua extinção, quando citada em juízo, a RFFSA tinha por prática direcionar todas as penhoras para os seus imóveis, de forma a garantir a execução.

Ao assumir as dívidas da Rede Ferroviária, respaldando-se no artigo 100 da Constituição Federal, a União propôs o pagamento das dívidas em precatório, o que foi negado pelos ex-empregados por acreditarem que, com o leilão, receberiam o crédito devido de forma mais rápida.

Na tentativa de reverter a decisão de 1ª instância, a Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) propôs o pagamento dos débitos, que perfazem o valor aproximado de R$ 614 mil, com recursos provenientes do Fundo Contingente da Extinta RFFSA. Este Fundo é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e está previsto na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. A sugestão foi aceita pelos credores evitando-se assim a alienação de imóvel público.

Na avaliação do advogado da União Sidnei Di Bacco, a medida é importante porque "preserva o patrimônio público e permite a manutenção do convênio firmado entre a União e a Prefeitura Municipal de Curitiba, garantindo a permanência e a operação da rodoferroviária da cidade".

Sobre a rodoferroviária

Em meados do século XX, o terreno que abriga a rodoferroviária de Curitiba foi adquirido pela União para a instalação das oficinas da RFFSA e, o local onde hoje estão as plataformas de embarque interestadual da rodoferroviária, nessa época, existiam casas que serviam de moradias para os funcionários da Rede.

No início da década, através de convênio, a União cedeu o terreno para a Prefeitura Municipal de Curitiba que iniciou a construção da rodoviária.

Com projeto do arquiteto Rubens Meister o prédio foi inaugurado em 13 de novembro de 1972 e, assim, entrou em operação conjunta, a rodoferroviária de Curitiba, atendendo as necessidades de embarque rodoviário da cidade, já que a antiga rodoviária no centro da capital paranaense estava no seu limite máximo e o embarque ferroviário, pois existiam ali os serviços de transporte de passageiros dos trens que saiam da cidade, dirigindo-se, principalmente, para o litoral do Paraná.

Atualmente o terminal é unificado, realizando transportes rodoviários intermunicipal e interestadual, bem como, o transporte ferroviário, o único disponibilizado para atender rotas de transporte rodoviário entre vários estados e municípios brasileiros, incluindo algumas localidades internacionais como Paraguai e Argentina, e a estação de embarque ferroviário de viagens turísticas entre Curitiba e o litoral do estado.

A PU/PR é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Reclamatória Trabalhista - Processo nº 22273.1998.651.09.00-0 / TRT 9ª Região

Flávia Costacurta/Rafael Braga


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »