Advocacia-Geral garante contratação de nova organizadora para concurso da Polícia Rodoviária Federal

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Publicado : 13/07/2010 - Alterado : 16/07/2010

Concurso para Polícia Rodoviária Federal deve prosseguir sob organização de outra instituição - Fonte: www.dprf.gov.br
Concurso para Polícia Rodoviária Federal deve prosseguir sob organização de outra instituição - Fonte: www.dprf.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a rescisão do contrato firmado entre a União e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) para realização de concurso da Polícia Rodoviária Federal com objetivo de preencher 750 vagas.

A Procuradoria-Regional da União (PRU1) defendeu que a União não pode ser obrigada a manter o contrato administrativo com a instituição organizadora já que ela descumpriu cláusulas que visavam resguardar a legalidade do concurso, além de demonstrar que a Funrio não tem capacidade de manter invioláveis os cartões de resposta dos candidatos.

A procuradoria destacou que a conclusão do concurso irá viabilizar a lotação de novos policiais na fronteira do Paraná, região estratégica para a segurança nacional.

O TRF1 acolheu os argumentos da PRU1, confirmando que a quebra de sigilo constitui a maior das violações que pode atingir um concurso público, especialmente quando se trata da seleção de profissionais responsáveis pela segurança pública do país.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permite que o processo seletivo prossiga, sob a organização de outra instituição que demonstre capacidade técnica para realizar todas as etapas do concurso com transparência, inclusive as que envolvem sigilo de dados e provas, como as avaliações psicológicas e os exames objetivos do Curso de Formação Profissional.

A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 0037625-54/2010.4.01.0000 - TRF1

Adriana Wolff/Uyara Kamayurá
 
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