AGU e Ministério dos Esportes lançam Gecopa para garantir realização das obras da Copa do Mundo de 2014

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Publicado : 31/05/2010 - Alterado : 04/06/2010

Grupo terá competência de fazer levantamento de ações judiciais e extrajudiciais e efetuar diagnósticos das questões processuais relacionadas a Copa de 2014 - Fonte: turismo.gov.br
Grupo terá competência de fazer levantamento de ações judiciais e extrajudiciais e efetuar diagnósticos das questões processuais relacionadas a Copa de 2014 - Fonte: turismo.gov.br
Nesta terça-feira (01/06), às 14h30, a Advocacia-Geral da União e o Ministério dos Esportes lançam o Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014. A portaria que criou o grupo foi publicada na última segunda-feira (27/05), no Diário Oficial da União. A equipe tratará das diversas questões jurídicas que possam afetar as atividades relacionadas à Copa do Mundo.

Em entrevista coletiva, às 14h30 na sede da AGU em Brasília, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, vão explicar como funcionará o grupo e quais são as obras cujo acompanhamento jurídico se faz mais urgente.

A criação do Gecopa decorre da necessidade de uniformização de teses e procedimentos, visando garantir a segurança jurídica na implementação do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e Copa das Confederações. Além disso, o grupo executivo terá a competência de fazer o levantamento de ações judiciais e extrajudiciais; efetuar diagnósticos das questões processuais e de mérito jurídico; trabalhar junto a órgãos para solução de conflitos jurídicos; e promover a integração dos órgãos jurídicos envolvidos.

O Gecopa será composto por três representantes da Consultoria-Geral da União, quatro da Procuradoria-Geral da União, dois da Secretaria-Geral de Contencioso, quatro da Procuradoria-Geral Federal, e um da Consultoria Jurídica do Ministério dos Esportes.

De acordo com a portaria, o grupo "deverá buscar permanente interação com as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e com entidades não governamentais que receberam recursos federais, a qualquer título, visando os preparativos e a realização da Copa de 2014".

Gepac

A linha de atuação do Gecopa será a mesma do Grupo Executivo de acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac). Na defesa deste programa, advogados públicos acompanham, diariamente, cerca de 622 ações.

Desde 2007, a equipe formada por procuradores federais e advogados da União trabalha com o objetivo de manter as obras em andamento. Já garantiu, por exemplo, a realização do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará. Ela era questionada pelo Ministério Público Federal e por ONG, mas o plantão da equipe da AGU conseguiu cassar, na Justiça, cinco liminares contra o leilão.

Atualmente, o Gepac assessora o Governo Federal em 7.287 ações (4.791 judiciais e 2.496 extrajudiciais), que envolvem em torno de 100 empreendimentos. Do total, 2.238 foram registradas nos últimos seis meses, sendo 1.422 judiciais e 816 extrajudiciais. Elas tratam de 38 obras como, por exemplo, o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), a UHE de Estreito, no Rio Tocantins, e a transposição do Rio São Francisco. São processos movidos pela AGU para desapropriar imóveis particulares por utilidade pública, além de ações ordinárias.

Com o Gecopa, cada obra de construção ou reforma de estádio, construção de centro esportivo e outras terão acompanhamento diário da equipe jurídica da AGU. A intenção é evitar a paralisação dos serviços para evitar atraso na entrega da obras e na agenda das competições de 2014.


SERVIÇO

Lançamento do Gecopa
Data: Terça-feira (01/06), às 14h30
Local: Edifício Sede da Advocacia-Geral da União - Brasília/DF
Setor de Indústrias Gráficas Qd. 06. Lote 800
Informações: (61) 3105-8524

Confira abaixo a íntegra do ato normativo.

Rafael Braga

 
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