Moradores que ocuparam irregularmente projeto de assentamento no Maranhão terão que desocupar área

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Publicado : 26/05/2010 - Atualizado às : 18:36:49
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a retirada de moradores que invadiram a fazenda Gleba Arapari, localizada em Buritirama (MA). Na área funciona o Projeto de Assentamento (PA) Padre Josimo, onde foram assentadas originalmente 45 famílias. A Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Imperatriz (MA) e a Procuradoria Federal Especial junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra) ajuizaram Ação Possessória contra moradores de regiões vizinhas que ocuparam irregularmente o imóvel rural, dificultando o desenvolvimento do PA.

Os procuradores argumentaram que as famílias que originalmente foram assentadas na área auxiliavam o Incra na manutenção da reserva legal, além de se dedicar a lavoura. Já os assentados relataram que o local estava sendo desmatado pelos invasores com o intuito de iniciar lavouras.

Diante do risco de um conflito agrário entre os assentados e os invasores e da aparente ofensa à política de preservação ambiental da autarquia, as procuradorias solicitaram à Justiça Federal do Maranhão a retirada dos ocupantes.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente também colaborou com a atuação dos procuradores. O órgão informou que a área de reserva legal do assentamento estava sendo regularmente mantida pelos assentados.

A Justiça Federal do Maranhão acatou os argumentos, julgando ser ilegítima a ocupação dos moradores. De acordo com a decisão, "a simples alegação de que são trabalhadores rurais desprovidos de terras para trabalhar não os legitima a agir por conta própria".

A PSF e PFE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação de Reintegração de Posse n.º 2007.37.01.001119-5

Bruno Lima/Rafael Braga

 
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