AGU impede que União seja obrigada a contratar profissionais para o Hospital da UFPR no prazo de 30 dias

Imprimir: AGU impede que União seja obrigada a contratar profissionais para o Hospital da UFPR no prazo de 30 dias Compartilhamento: AGU impede que União seja obrigada a contratar profissionais para o Hospital da UFPR no prazo de 30 dias AGU impede que União seja obrigada a contratar profissionais para o Hospital da UFPR no prazo de 30 dias AGU impede que União seja obrigada a contratar profissionais para o Hospital da UFPR no prazo de 30 dias AGU impede que União seja obrigada a contratar profissionais para o Hospital da UFPR no prazo de 30 dias
Publicado : 26/05/2010 - Atualizado às : 12:06:48

O Hosiptal das Clínicas da UFPR realizou concurso público recente para o provimento de 627 profissionais - Foto: www.hc.ufpr.br
O Hosiptal das Clínicas da UFPR realizou concurso público recente para o provimento de 627 profissionais - Foto: www.hc.ufpr.br
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Paraná (PU/PR), suspendeu, na Justiça, decisão que obrigava a União a contratar, no prazo de 30 dias, 180 profissionais temporários para prestarem serviços no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. A Ação Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Procuradoria alegou que a União contratou recentemente 627 profissionais de saúde naquele Hospital, através de concurso público, o que esvaziaria de sentido a ação movida pelo MPF, julgada em 2002, antes das novas contratações. Ainda assim, o MPF entrou com recurso de apelação alegando que, apesar do provimento dos 627 cargos no curso da ação, a situação do quadro de pessoal do Hospital das Clínicas não teria melhorado, permanecendo a necessidade de contratação de mais 180 profissionais.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu a apelação do MPF e determinou à União a contratação temporária dos 180 profissionais da área médica exigidos na ação inicial.
A PU/PR apresentou, então, pedido de efeito suspensivo da decisão, argumentando inovação no processo e modificação da causa de pedir, já que o autor teria trazido novas circunstâncias de fato ao juízo, diferentes daquelas trazidas na petição inicial.

A AGU baseou seu pedido no artigo 2ºB da Lei nº 9494/97, que prevê que a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão de folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Assim, a PU/PR interpôs Agravo de Instrumento no TRF4, afirmando que a decisão estaria violando a Lei nº 9494/97 e, consequentemente, não poderia ser executada. O Tribunal compartilhou do entendimento sustentado pela AGU e deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, suspendendo a execução da sentença até o seu trânsito em julgado.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 0009732-07.2010.404.0000/PR - TRF4

Flávia Costacurta/Letícia Verdi Rossi

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »