Normas 2008

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Publicado : 19/02/2010 - Atualizado às : 17:59:40
Ordem de Serviço nº 01/2008/EAGU, de 29 de janeiro de 2010.

O Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e III do art. 9º do Ato Regimental nº 2, de 15 de agosto de 2005 e em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, resolve:

Expedir normas de financiamento de cursos de pós-graduação, previstos no Plano Anual de Atividades, solicitados pelos membros e servidores da Advocacia-Geral da União no exercício de 2008.

Considerando as limitações orçamentárias previstas para o exercício de 2008 e a necessidade de estabelecer valores máximos para custeio dos Cursos de Pós-Graduação, a Direção da Escola da AGU estabelece o seguinte:

I - O custeio de cursos de Pós-Graduação pela Escola da AGU, ao longo do exercício de 2008, observará os seguintes valores máximos:

a) doutorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
b) mestrado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
c) Especialização e MBA: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

II - Os valores excedentes ao disposto no inciso anterior devem ser custeados pelo servidor ou membro das carreiras jurídicas da AGU interessado.

III - Essa ordem entra em vigor a partir desta data. Publique-se.

Mauro Luciano Hauschild
Diretor da Escola da AGU



Publicado no BS nº 05, de 01.02.2008, pg. 28

 
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