Diploma de Matemática não pode ser ampliado para Física

Imprimir: Diploma de Matemática não pode ser ampliado para Física Compartilhamento: Diploma de Matemática não pode ser ampliado para Física Diploma de Matemática não pode ser ampliado para Física Diploma de Matemática não pode ser ampliado para Física Diploma de Matemática não pode ser ampliado para Física
Publicado : 08/02/2010 - Atualizado às : 08:46:24
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que uma graduada da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) ampliasse a abrangência do diploma em Matemática também para Física. A autora da ação alegava que se formou em Matemática e, na época, o Ministério da Educação (MEC) editou a Portaria 399/89, que autorizava os formados a ministrarem aulas de Física, por terem cursado as disciplinas obrigatórias do conteúdo na grade curricular. Por isso, a autora pretendia obter a habilitação em Física. Ela não pôde assumir um cargo público pela falta desse documento.

Esse procedimento aconteceu até 1995, pois não existia habilitação em Física na UFU. A partir da criação do curso, uma nova portaria revogou a anterior. Ficou acertado que os alunos que se formaram até 12 de junho de 1998, teriam o direito de requerer ao MEC o registro para lecionar na educação básica. Ela também poderia ter apresentado o histórico escolar, para comprovar que dava aulas, sob a forma de estágio supervisionado.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à UFU (PF/UFU) sustentaram que a universidade não havia desrespeitado o direito da estudante. Argumentaram, ainda, que não existiria a possibilidade da inclusão de outra graduação no diploma. Seria impossível alterá-lo porque as disciplinas feitas no decorrer do curso de Matemática são insuficientes para a graduação em Física.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concordou com a defesa e decidiu que a instituição de ensino não violou o direito da estudante.

A PRF 1ª Região e a PF/UFU são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ref: Apelação Cível nº 2003.38.03.000847/MG

Adriana Izel

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »