União impede que Conselho de Teólogos use indevidamente título de entidade federal

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Publicado : 26/11/2009 - Atualizado às : 17:57:27

Foto: Maita Rocha Ascom/AGU
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A Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) conseguiu junto à 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro que fosse determinada liminarmente a retirada da expressão "federal" do nome de um Conselho de Teólogos, já que a instituição não possui qualquer vínculo com a União. Além da expressão "conselho federal" no nome, o órgão usava o brasão da República no site e em papéis de correspondência, o que causava a impressão de tratar-se de uma entidade autárquica oficial.

A profissão de teologia ainda não foi regulamentada. Mesmo assim, o regimento interno da instituição prevê a função da profissão e a obrigatoriedade do registro profissional, que deveria ser feito pela própria entidade. A Procuradoria alegou que somente a lei pode impor qualificações profissionais para o exercício de determinada profissão e não a vontade particular.

O Conselho de Teólogos contestou a ação reconhecendo possíveis erros em seu Regimento Interno, que afirmava falsamente relação com o Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, sustentou não haver vedação legal para o uso da expressão "Conselho Federal".

A Decisão da Vara Federal foi favorável a União, determinando que o conselho retire dos seus atos, bem como de qualquer veículo de mídia, em até dez dias, as expressões que o caracterizem como autarquia federal, além da proibição da utilização do brasão da República, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ref.: Processo nº 2008.51.01.022492-8 (23ª Vara Federal do Rio de Janeiro)

Camila Carelli e Lorena Simões


 
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